Novum Canal – Sempre novum, sempre seu.

Novum Informação – Noticias da região

Associação Nacional dos Cuidados Continuados afirma que “SNS não foi reforçado com mais profissionais de saúde”

Fotografia: Associação Nacional dos Cuidados Continuados

 O presidente da direção da ANCC – Associação Nacional dos Cuidados Continuados, José Bourdain, afirmou, em nota enviada ao Novum Canal, que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) “não foi reforçado com mais profissionais de saúde”, numa reação à entrevista dada, esta segunda-feira, na RTP 1, no Telejornal, pela Ministra da Saúde, Marta Temido.

“Tivemos oportunidade de assistir à entrevista ontem, no Telejornal  da RTP1, pelas 20H, da Srª. Ministra da Saúde, nomeadamente onde referiu que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi reforçado com mais profissionais de saúde. Não sabemos se foi por lapso, ou por outro motivo qualquer, mas tal não é verdade. Efetivamente os hospitais públicos têm vindo a ser reforçados por profissionais de saúde mas não o SNS. Isto porque o SNS é um todo e dele fazem parte diversas unidades de saúde, entre as quais as Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI). E neste caso concreto, os hospitais públicos têm tirado às UCCI diversos profissionais de saúde, nomeadamente enfermeiros, mas também auxiliares de ação médica, uma vez que não há estes profissionais em número suficiente no mercado de trabalho”, disse.

O presidente da direção da ANCC – Associação Nacional dos Cuidados Continuados advertiu já ter alertado o Governo para esta situação, nomeadamente através do envio de vários emails, de que “o SNS poderá colapsar por falta de profissionais”.

“Já alertámos diversas vezes o Governo de que o SNS poderá colapsar por falta de profissionais, nomeadamente devido ao encerramento de várias UCCI. Se tal acontecer, centenas de pessoas irão dar entrada nos hospitais – o que levaria ao colapso dos mesmos. Mais uma vez fica aqui o alerta”, frisou.

José Bourdain esclareceu, também, que enviou no dia 17 deste mês, um email ao Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, manifestando que “as Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI)  enfrentam dois problemas gravíssimos e qualquer um destes problemas pode levar ao encerramento imediato de algumas destas UCCI”.

“O mais grave de todos é a falta de enfermeiros porque não os há no mercado de trabalho. Há, por exemplo, UCCI com zero enfermeiros nos quadros e a funcionar com enfermeiros que vêm, de hospitais e de outras unidades de saúde, fazer turnos consoante a sua disponibilidade. Há situações de enfermeiros a fazer dois turnos seguidos e a estarem duas semanas sem folgar, já aconteceu, inclusive, fazerem turnos de 24h. Isto para que os doentes não fiquem sem os cuidados mínimos que necessitam pois muitos dos turnos que deveriam ter 3, 4 ou 5 enfermeiros por vezes têm apenas 2 ou, em muitas situações, apenas 1”.

Fotografia: Associação Nacional dos Cuidados Continuados

 No email enviado ao Secretário de Estado, o responsável pela ANCC – Associação Nacional dos Cuidados Continuados apontou, ainda, para o “subfinanciamento que se arrasta há anos e que se agrava a cada ano que passa”.

“O segundo problema grave é o subfinanciamento que se arrasta há anos e que se agrava a cada ano que passa, ainda para mais com a subida de custos exponencial provocada por esta pandemia. Ou seja, ao longo dos últimos anos, o salário mínimo subiu 150€, a TSU 2,7% e o Governo exigiu o aumento do rácio de recursos humanos. Ou seja, os custos com salários subiram exponencialmente. Isto apenas para falar dos principais, pois outros custos aumentaram também, sobretudo nesta fase de pandemia, como sejam as EPI mas também diversos produtos de higiene, oxigénio e também a parte alimentar. A contrapartida, desde 2011 até à data, foi um aumento nas diárias em 2,2% ocorrida em Janeiro de 2019 e algumas décimas por força da taxa de inflação, mas sem expressão. É fácil de perceber que é insustentável manter estas estruturas em funcionamento sem que o dinheiro chegue para pagar as despesas necessárias ao funcionamento”, sustentou.

 “Se por qualquer um destes motivos houver “meia dúzia” de UCCI a fechar e que sejam de dimensão média, isto levará a que centenas de doentes tenham de ser encaminhados para os hospitais, o que, durante o Inverno, poderá levar ao colapso de alguns hospitais. É precisamente isto que queremos alertar e que queremos que seja evitado, além de que, naturalmente, queremos que as UCCI possam desenvolver bem o seu trabalho sem qualquer constrangimento, nomeadamente equilibradas financeiramente e sem falta de recursos humanos”, acrescentou, solicitando uma reunião com carácter de urgência para lhe dar estas e outras informações e mais detalhes sobre estes problemas.

Num outro email enviado à Ministra da Saúde e à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o responsável da ANCCI propôs como medidas para minimizar a falta de enfermeiros a colocação de alunos, “urgentemente, a estagiar em UCCI ou em hospitais, entre outras possibilidades de estruturas de saúde, e se necessário com o acompanhamento dos seus professores, de forma a que possam terminar o seu curso, e assim se possa suprir esta necessidade urgente”, que “possa facilitar a imigração de enfermeiros” e “que possa repensar a situação do regresso às 40h/semanais de trabalho na função pública, não havendo necessidade de contratar mais Enfermeiros, evitando assim retirá-los das UCCI e outras estruturas tais como ERPI, etc.”.

Já quanto à questão do subfinanciamento das UCCI, José Bourdain sugeriu que o Governo aumente as diárias em Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM) em 20,00 euros e aumente as diárias em Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) em 13,00 euros.

“Estes aumentos podem apenas ser feitos (e faz sentido que assim seja) na área dos cuidados de saúde e resultam da análise aos centros de custos das UCCI nossas associadas com contas encerradas referentes a 2019. Como forma de apoiar o subfinanciamento causado nos últimos anos e gastos extra nesta fase de pandemia, o Governo deveria atribuir este ano, excecionalmente, 1.000 euros por cama contratualizada às UCCI”, disse, sustentando existir ainda outras medidas que ajudariam a minimizar este subfinanciamento como “o Governo pagar os retroativos de 2017 e 2018 que assinou no Compromisso para o setor social e que não cumpriu, pagar as Úlceras de pressão que devem às UCCI desde 2015; resolver o problema das dívidas de utentes e famílias às UCCI.”