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Água e Saneamento: Líder da Comissão Política do PSD Paredes a favor da rescisão em vez do resgate

O presidente da Comissão Política Concelhia do PSD Paredes, Ricardo Sousa, criticou, esta quarta-feira, em conferência de imprensa, realizada na sede do partido, a decisão do executivo municipal  socialista ter optado pelo resgaste  da concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do Concelho de Paredes, e a criação dos Serviços Municipais de Águas em vez de avançar com a rescisão do contrato.

O líder da Concelhia do PSD Paredes destacou que a existir “incumprimentos” do contrato com a concessionária não faz sentido que seja o município a requerer exercício do direito de resgate da concessão, ter que indemnizar a Be Water, quando sempre cumpriu com o que estava nesse mesmo contrato.

“Na concessão de água e saneamento, o PSD votou contra na reunião de câmara, não que esteja de acordo com o trabalho desenvolvido pela Be Water, não está de forma nenhuma, mas sim porque na nossa opinião os paredenses poderão vir a ser prejudicados pelos números apresentados pelo presidente da câmara que também não garantiu que ficariam  por aí. Os paredenses poderão vir a ser prejudicados em mais de 50 milhões de euros. Estamos a falar de um concelho que é o 27.º a nível nacional e que tem cerca de 90 mil habitantes, mas mesmo assim 50 milhões de euros pode prejudicar futuro do concelho por largos anos. Se a câmara reconhece os vários incumprimentos por parte da concessionária, então, perguntámos: por que é não rescinde o contrato? Se há um reconhecimento claro e os próprios documentos o provam, por que é que não parte para uma rescisão e está a tentar fazer de outra maneira”” questionou, acrescentando:

“A câmara, mal, na nossa opinião, prefere beneficiar o infrator em mais 22 milhões de euros. Quando se diz que a câmara está mal financeiramente, é estranho que se esbanje de uma forma tão sucinta a começar nos 22 milhões de euros. O PSD não é a favor do resgate, é sim a favor de uma rescisão do contrato com justa causa e pedindo os danos pelo não cumprimento do mesmo”, frisou.

Questionado a justificar como o PSD chegou ao valor de 50 milhões de euros, Ricardo Sousa recordou que no relatório da entidade que regula o investimento, a verba em falta pela concessionária são cerca de 31 milhões de euros, mais os 22 milhões de euros que Alexandre Almeida diz que é o que precisa.

“Se somarmos 22 mais 31 que a concessionária tem atrasado ultrapassa os 50 milhões de euros. Não consigo perceber o porquê da tomada de posição só agora de Alexandre Almeida e estranhamos muito porque ao longo dos tempos, pelas várias interrogações feitas pelo PSD e por outros, quer nas reuniões de câmara, quer na assembleia municipal e mesmo pela imprensa que abordou por diversas vezes este assunto, as respostas que o presidente da câmara foi dando é que havia negociações, que estavam a correr bem. Numa dessas intervenções públicas, Alexandre Almeida  disse que o acordo até já estava concluído e estava para a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) para ter  o parecer positivo ou negativo. Com o resgate, em nosso entender, todos os paredenses saem altamente prejudicados”, expressou.

O responsável pela Comissão Política do PSD Paredes mostrou-se preocupado com o valor que o município terá de desembolsar e os eventuais impactos no orçamento da câmara municipal.

“O que é que vai faltar aos paredenses com este dinheiro mal gasto? Se entenderem o orçamento da câmara estão a ver a dimensão do valor que estamos a falar e o que está sobre a mesa. Ou esta manobra de Alexandre Almeida é para esconder a sua  incompetência ao não cumprir o prometido em campanha eleitoral no que diz respeito à água e saneamento ou, então, já está a preparar o próximo ato eleitoral com um número para efetivamente se proteger de não ter cumprido nada daquilo que disse, não se preocupando com o futuro e o interesse do município de Paredes”, avançou, insistindo na ideia de que a solução mais favorável para o município e para os munícipes teria passado por renunciar o contrato e exigir que a Be Water compensasse os paredenses pelas perdas que tiveram pelo não cumprimento pela parte da concessionária.  

“Se a Be Water está em incumprimento com todos os paredenses, obviamente a câmara tem que reclamar à concessionária que cumpra aquilo a que está obrigada”

“A partir do momento em que não há ponte e tem que se partir para um resgaste, teremos de salvaguardar os interesses do município de Paredes e ser-se intransigente naquilo que foi contratualizado. A Be Water só tinha que cumprir a parte dela como o município tem de cumprir a parte dele. São os  dois que fazem parte desse acordo. Se a Be Water está em incumprimento com todos os paredenses, obviamente a câmara tem que reclamar à concessionária que cumpra aquilo a que está obrigada. Nada mais do que isto. Ao fim de três anos, estamos na reta final do mandato, estamos a um ano do ato eleitoral, a mim cheira-me efetivamente que se use isto, no futuro, como arma de arremesso na campanha eleitoral. Saneamento não temos nada, aumento da rede de distribuição de água temos zero. Estamos na reta final, as coisas estão a acelerar e alguém pode estar é a proteger-se e não preocupado em proteger todos os paredenses e isso não poderemos permitir nem nunca pactuar. A solução era renunciar o contrato e exigir que a Be Water compensasse os paredenses pelas perdas que tiveram pelo não cumprimento pela parte da concessionária. Exigir o que é devido pelo não investimento como os relatórios transmitem, que a Be Water deveria ter feito e não o fez”, asseverou.

Interpelado a comentar se o resgaste não seria mais benéfico para o erário público que a rescisão proposta pelo PSD, Ricardo Sousa reconheceu que a câmara tem todo o direito de reclamar o que é seu para tentar repor as perdas.  

“O que foi dito é que durante este mandato o problema da água e do saneamento estariam resolvidos, pois estamos a um ano das eleições, quero crer que ninguém acredita que para o ano teremos o problema da água e do saneamento completamente resolvidos”

“O que se verifica em Paredes, pelos relatórios, é que uma das partes não vai cumprindo o contrato, que é a concessionária. Logo permite através dos mecanismos legais acionar e proteger o concelho de Paredes. Existe um atraso de investimento de 31 milhões de euros e isto de facto é um número astronómico  e quem perde são todos os paredenses que não têm água e saneamento. A câmara tem todo o direito de reclamar o que é seu para tentar repor as perdas. Aí não é um resgate porque as duas partes não estão a cumprir as suas obrigações, logo acho que a câmara deveria denunciar o contrato e não negociar. Estamos a hipotecar quantos anos de investimento no nosso concelho , preocupados, quiçá, não sei, meramente com o ato eleitoral em 2021”, anuiu, acusando o executivo municipal socialista de estar a fazer “um número”, para justificar a ausência de água e saneamento em muitas freguesias do concelho.

“ O que foi dito é que durante este mandato o problema da água e do saneamento estariam resolvidos, pois estamos a um ano das eleições, quero crer que ninguém acredita que para o ano teremos o problema da água e do saneamento completamente resolvidos. Julgo que estamos perante uma fuga para a frente, tentar arranjar um argumento, sem preocupação do que é que o município pode padecer com isso,  para só garantir uma forte possibilidade eleitoral para 2021. Pois, isso, não defende minimamente o concelho e os paredenses e o PSD tem a obrigação de denunciar e fiscalizar estes atos e é o que estamos a fazer para os paredenses saberem o que é que se está a passar”, avançou, criticando a forma como o presidente da câmara municipal usou o facebook institucional para transmitir as suas declarações sem que tenha tido o cuidado de verter as declarações dos vereadores do PSD.

“Até a forma como Alexandre Almeida usa um facebook institucional para propagandear a sua política, porque se queria transmitir as declarações dele tinha a obrigação de transpor e transcrever as declarações dos vereadores do PSD também. Coisa que não o fez. Aliás, foram feitas várias propostas, as assembleias municipais são transmitidas em direto pelo facebook e também foram feitas propostas para as reuniões de câmara serem transmitidas pelo facebook, porque aí as pessoas veriam quem são os melhores preparadores para tentar resolver os problemas de Paredes, mas Alexandre Almeida nunca quis”, atalhou.

Neste processo, o presidente da  Comissão Política Concelhia social-democrata acusou mesmo Alexandre Almeida de “incompetência”.

“Quando partimos para uma negociação, só transmitidos dados quando os temos como adquiridos, senão estamos a fragilizar a nossa posição. Alexandre Almeida  desde o início  pôs-se em bicos de pés e foi-se metendo num beco porque fez a Be Water estar à espera dele numa poltrona. Foi fazendo as declarações foi afunilando e apertando a posição dele até que a dada altura ficou sem margem negocial com a concessionária. Isto demonstra uma clara incompetência de quem está a negociar. Demonstra claramente que não estavam preparados nem estão para governar o concelho de Paredes. O poder caiu-lhes, não tinham um projeto para Paredes e não estavam preparados. As coisas só se transportam publicamente quando estão fechadas. Se se anda a alongar, ao longo dos tempos, posições que não correspondem acaba por fragiliza claramente o poder negocial dele e meter-se num beco e o desespero para sair do beco que tentou arranjar foi efetivamente este resgate, não se preocupando com os paredenses, nem com o município poder perder 50 milhões de euros ou mais, não sabemos até onde poderá ir”, precisou.