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Aprovado com votos do PS resgate da concessão de água e saneamento. PSD Paredes defende que se existe violação do contrato município deve extingui-lo com concessionária

O PSD Paredes defendeu, esta terça-feira, em reunião de câmara, aquando da discussão da proposta apresentada na semana passado pelo executivo PS, em conferência de imprensa, do exercício do direito de resgate da concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do Concelho de Paredes, e a criação dos Serviços Municipais de Águas e Saneamento, que se existe violação do contrato de concessão, deve o município extinguir de facto o contrato com a concessionária.

Se existe uma clara violação do contrato de concessão, entendemos que deve o Município extinguir de facto o contrato com a concessionária, mas não pela via do resgate que obrigará a uma indemnização por valores exorbitantes que virão prejudicar o erário público, mas sim pela via da rescisão”, afirmou o líder da bancada do PSD, Rui Moutinho.

Nesta medida o que propomos é a rescisão do contrato de concessão, rescisão esta por justa causa por incumprimento claro por parte da concessionária do contrato que celebrou com o Município de Paredes, deixando assim de haver uma relação contratual que, como muito bem disse, está a prejudicar os paredenses, não sendo aceitável que se continue a contribuir para quem apenas fica com o lucros e não realiza os investimentos a que se obrigou”, acrescentou.

Antes desta alusão, o líder da bancada do PSD Paredes referindo-se ao exercício do direito de resgate da concessão, deixou explícita a ideia de que o chefe do executivo confundiu as competências em matéria de apresentação de propostas, com aquelas em matéria de decisão.

“Antes de mais, dar nota de que, cerca das 17h00 de quinta-feira passada, dia de fecho da ordem de trabalhos para a reunião de hoje, V. Exª. me contactou para dar nota de que iria ser agendado este assunto e disponibilizando-se para reunir com os vereadores eleitos pelo PSD para explicar o teor e conteúdo desta proposta. Como é óbvio agradeço publicamente essa disponibilidade, contudo, certamente este assunto não foi preparado naquele dia e, por conseguinte, mereceria muito mais tempo para ser analisado, até porque sendo uma matéria de tal complexidade, não pode, nem deve, ser decidida de ânimo leve. Acresce que, nesse mesmo dia, V. Exª. deu uma conferência de imprensa, da qual resulta que aquela decisão se assume como tendo já sido tomada, ou seja, creio que se está a confundir as competências em matéria de apresentação de propostas, com aquelas em matéria de decisão, uma vez que, que se saiba, não basta o senhor propor uma tomada de decisão, tendo ainda os órgãos municipais Câmara e Assembleia Municipais que decidir sobre esta matéria e, da forma como o assunto foi apresentado, resulta um claro condicionamento, para não dizer desrespeito, pelo órgãos com competência na tomada de decisão”, frisou.

Rui Moutinho, na sua intervenção, solicitou esclarecimentos e deixou algumas questões ao líder do executivo PS.

Quanto à matéria que agora nos é apresentada para decidir, e antes de mais, pretendemos ser esclarecidos das seguintes questões que lhe colocamos: 1 – Qual foi afinal a proposta apresentada pelo PS à BeWater? 2 – Houve alguma contraproposta apresentada pela concessionária e, se sim qual? 3 – De que forma foi calculado o valor apresentado como sendo o necessário para o resgate? 4 – O senhor Presidente consegue garantir aos paredenses que esse será efetivamente o valor a pagar pelo resgate e não outro? É que, num passado recente havia sido calculado aquele valor na ordem dos 80 milhões de euros. 5 – Partindo do princípio que é efetivamente decidido pelo resgate, qual a calendarização que o senhor se compromete para dotar de saneamento as freguesias que ainda o não têm, nomeadamente aquelas a sul do Concelho?”.

Rui Moutinho, neste período da reunião de câmara, questionou, ainda, o executivo socialista se “confirma, ou não, que a Câmara Municipal de Paredes apresentou uma candidatura ao Programa para o Ambiente e a Ação Climática – LIFE 2020 – declarando que não existia concessão no território municipal? Partindo do pressuposto que a decisão acerca do resgate vai ser efetivamente tomada, como vai a Câmara Municipal financiar-se, uma vez que o PS sempre andou a afirmar que esta não tinha capacidade de endividamento? Como todos sabemos, e o PS também sabia, que existia capacidade de endividamento, razão pela qual o PS propõe agora contrair um empréstimo para esse fim, como irá financiar os demais investimentos a levar a efeito no Concelho de Paredes?”, perguntando ainda a Alexandre Almeida se: “quais serão os investimentos prioritários e qual a calendarização prevista para os mesmos? E por último, mas não menos importante, qual é, na sua opinião, o grau de cumprimento do contrato por parte da BeWater? Ou seja, entende o senhor que a BeWater está a cumprir o contrato ou que está a violá-lo nomeadamente por incumprimento do cronograma de investimentos e volume de investimentos, entre outros?”.

Fotografia: Câmara de Paredes

Logo de seguida, o presidente da autarquia, Alexandre Almeida, explicou que no fundo a câmara municipal de Paredes está a fazer é precisamente avançar com a rescisão.

“Ao fazer a rescisão teremos que indemnizar. Contratualmente isso está previsto. Há regras para cumprir e queremos cumprir essas regras e para garantir que isso se faça no mais curto espaço de tempo temos de garantir essas regras. Houve incumprimento, a Be Water prejudicou e não fez investimento, caso haja acordo, tudo bem, caso não haja acordo e queiram ir para tribunal essas questões irão ser colocadas em cima da mesa e não olharemos a meios para defender o que sempre fizemos e olhar pelos interesses do concelho de Paredes”, referiu.

Nas respostas às questões que lhe foram formuladas, o responsável pelo executivo municipal, esclareceu que a Be Water em 2019 contactou o município , dando conta que o contrato da concessão estava desequilibrado e como tal teria de haver um novo aditamento.

“Percebemos que a única conclusão  para o futuro seria o resgaste. Se a segunda parte da proposta viesse como entendemos poderia não haver necessidade de partirmos para o resgaste. A proposta que apresentaram foi que os aumentos que a câmara em 2008 tinha acordado fazer com a Be Water e para ter  uma ideia, entre 2008 e 2018, o anterior executivo tinha acordado com a Be Water fazer qualquer coisa como 70% do aumento dos preços da água, ou seja, aumentar 10% em 2008, 2010, 2012 e 2018, e aumentar 15% em 2014 e 2016. Os aumentos feitos pela câmara foram em 2008, 2010, 2012, portanto, os 10%, 30%, e aumentou, também, em 2014, 15%. Só não foi feito o aumento em 2016 de 15% e depois o aumento de 2018 de 10%. Só que a Be Water tinha-se comprometido a executar investimento de 35 milhões de euros de 2008 a 2036. Está no aditamento, nas freguesias onde o deveria ter feito. A câmara logo em 2016, e no meu entender  deveria tê-lo feito antes, deixou de fazer estes aumentos porque a Be Water não estava a fazer os investimentos que devia ter feito. A altura ideal para fazer esses resgate não era agora, devia ter sido logo em 2012. Em 2008 a concessionária comprometeu-se a fazer 35 milhões de euros de investimento e a câmara a fazer estes aumentos de tarifas. A câmara fez o aumento de 2008 de 10%, em 2010, mais 10%, em 2012, mais 10% em 2014, mais 15%. A Be Water de 2008 até 2012 porque depois de 2012 até 2019 não fez praticamente mais investimento nenhum, só fez 3, 7 milhões de euros de investimento, dos 35 que se tinha comprometido. Falo de 2012 porque neste ano até poderia haver uma desculpa da Be Water que era a de que a câmara além destes aumentos das  tarifas tinha-se comprometido entregar os subsistemas, o que não o fez. Ou seja, a Be Water a partir de 2012 poderia dizer que não fazia investimentos porque a autarquia não lhes tinha entregue os subsistemas. Só que se esquecem que de 2008 até 2012 não fizeram os investimentos que se comprometeram fazer e a câmara fez os aumentos que se comprometeu a fazer”, disse.

Fotografia: Câmara de Paredes

“Temos freguesias como Astromil que não têm água e saneamento em lado nenhum, Vandoma, cuja cobertura de saneamento é quase nula, Beire que não tem água e saneamento em lado nenhum, Louredo tem um déficit grande já para não falar nas freguesias maiores Rebordosa, Lordelo, Paredes, onde não existe saneamento em muito lado”

Neste processo, o autarca admitiu que pretende privilegiar o diálogo e não recorrer à via judicial.

“Penso que não vai haver necessidade de ir para tribunal com a Be Water, mas se fosse para tribunal, inclusive, alguma da indemnização que estamos a propor pagar poderíamos não ter de pagar porque quem primeiro incumpriu foi a Be Water. A câmara até 2014 fez os aumentos que deveria fazer e a Be Water não o fez. A Be Water comunicou-nos que tínhamos de reequilibrar o contrato porque a câmara não tinha feito estes aumentos e além disso os caudais de consumo quer de água e saneamento que estavam previstos no aditamento e os que estavam a acontecer na realidade ficavam muito aquém para reequilibrar o contrato. O que é que resultou dessas negociações? Onde é que estaríamos de acordo? Em alterar o perímetro da concessão. Já que a Be Water não tinha feito investimento nenhum na parte sul do concelho até concedíamos, ficando a autarquia com a parte sul do concelho e uma vez que tínhamos de salvaguardar os interesses dos subsistemas, avançávamos com o orçamento da câmara municipal a fazer o investimento na parte sul do concelho. Só que isto não poderia eximir a Be Water de fazer investimento na outra parte do concelho onde falta fazer investimento. Temos freguesias como Astromil que não têm água e saneamento em lado nenhum, Vandoma, cuja cobertura de saneamento é quase nula, Beire que não tem água e saneamento em lado nenhum, Louredo tem um déficit grande já para não falar nas freguesias maiores Rebordosa, Lordelo, Paredes, onde não existe saneamento em muito lado. A concessionária comprometia-se com aumentos de 25% a fazer investimentos ou se não autorizássemos o aumento do preço da água apenas estavam na disposição de manter os investimentos que tinham. A última proposta que acabou por ficar vertida na proposta final era a libertação das freguesias do sul do concelho. Aliás, em relação à libertação às freguesias do sul do concelho, vieram com uma novidade à última da hora, não incluíam  o perímetro de Aguiar de Sousa…o acordo foi  mesmo impossível, queriam que a câmara fizesse um aumento já em 2022 de 6,5%, tínhamos que aceitar um aumento de 6,5% em 2022 e só estavam na disposição de fazer novos investimentos até 2,5 milhões de euros, o que era manifestamente pouco.

Alexandre Almeida avançou, também, que a retoma dos serviços de água e saneamento pelo município vai permitir aceder a fundos comunitários para a realização dos 33 milhões de euros de investimento, apontando que no atual contexto de revisão do Plano Diretor Municipal, a universalização do abastecimento de água e saneamento a todas as freguesias do concelho é condição indispensável para a manutenção de áreas urbanas no concelho, nomeadamente nas zonas industriais, onde existe o propósito do município proceder a expansões.

“Com a questão do PDM só se podem manter zonas urbanizáveis onde existirem as infraestruturas de água e saneamento e o que a CCDR-N nos permitiu foi que nas zonas que quisemos manter com áreas urbanizáveis, numa estrada onde não há saneamento e água e não haja infraestruturas eléctricas temos que ir ao orçamento da câmara e ao PPI colocar, sendo a autarquia a assumir essas infraestruturas, sob pena desses territórios deixarem de ser urbanizáveis. Existindo esta relutância toda da Be Water em fazer mais investimento não tínhamos outra solução se não passar para o resgate”, acrescentou.

O responsável pelo executivo municipal recordou, que o modelo económico em que assenta a análise do segundo aditamento da Be Water e em que também assenta o pedido de resgate mostra evidencia que a câmara municipal poderá ser capaz de até 2036 de executar 35 milhões de euros de investimento e libertar alguns fluxos para abater ao valor do resgaste.

Fotografia: Câmara de Paredes

O autarca relembrou, também, que durante este período a autarquia teve de fazer comunicações à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) devido ao facto dos subsistemas no sul do concelho não terem a concessão nessas áreas.

” Os moldes da retoma desse negócio estão devidamente contextualizados quer no contrato de concessão, quer no aditamento. Para chegarmos a este valor da Be Water tivemos de ir às cláusulas do resgate que estão previstas no contrato. O resgaste tem dois componentes. Um primeiro componente tem a ver com o tal reequilíbrio económico-financeiro do contrato. Se deixamos a concessão ir até final de 2035, chegávamos a 2035 e eles tinham que nos entregar sem ter de pagar resgaste, mas poderíamos ter que reequilibrar económico-financeiramente o modelo por ele estar desfavorável. Tínhamos que compensar a Be Water pelos tais aumentos que não  foram feitos e que eles estavam a contar que fossem feitos, isso dava uma indemnização a favor da concessionária na ordem dos 5,5 milhões de euros. Tínhamos que indemnizar a concessionária pelos tais caudais de consumo que estavam previstos no contrato de 2008, num valor de 7,7 milhões de euros. Mas depois também  há aquilo que é a nossa favor: por que é que o consumo efetivo foi inferior ao que estava nos caudais? Porque não fizeram o investimento que tinham que fazer. A nossa favor há 31 milhões de euros atualizados à data de agora de investimento que se comprometeram fazer, dos tais 35 e que não fizeram.  Desses 35 milhões só fizeram 3,7 milhões de euros. Deste reequilíbrio económico-financeiro resulta uma indemnização a favor da Be Water de 1,5 milhões de euros. Depois há o resgaste em si e está tudo previsto quer no contrato de concessão, quer no aditamento. O primeiro componente desse resgaste, temos que ver a última faturação, o último ano de faturação em que a Be Water teve concessão, que tudo indica que será o ano de 2021 e essa faturação andará na ordem dos 6,6 milhões de euros. Temos de calcular 5% dessa faturação e compensar a concessionária desse valor por cada um dos anos que falta até 2035, isto é, temos de compensar catorze anos e meio com cerca de mais de trezentos mil euros, que é 5% desses seis milhões até ao final do contrato. Isso dá 4,6 milhões de euros”, sustentou.

“Vamos respeitar os funcionários e toda a estrutura que estamos a pagar por ela. Vamos privilegiar a via do diálogo. Se tivermos que ir para tribunal haverá a arbitragem, um perito da nossa parte e um perito da parte da concessionária e o valor nunca poderá sair deste valor”

O presidente da câmara lembrou, ainda, que em matéria de indemnizações o executivo terá também de indemnizar a Be Water dos investimentos que fizeram  e que ainda não estão totalmente amortizados contabilisticamente, isto é, que a concessionária iria amortizar até 2035.

“Isto resulta no valor de 15, 9 milhões de euros de investimento que eles fizeram e que não estão amortizados e que o município terá de pagar. Há mais uma rubrica de 500 mil euros, que é uma coisa residual que tem a ver com contadores que são propriedade da Be Water. Deste resgate de 31,5 milhões de euros de reequilíbrio é que resultam os 22, 5 milhões de euros. Poderá haver alguma variação deste valor, um valor ou outro que possa suscitar algum acréscimo. A haver acréscimos serão acréscimos residuais. Estamos a falar de 33 milhões de euros. Em 20 anos de concessão só fez 27 milhões de investimento e que esteve a explorar este serviço até agora, que vai sair do sistema e a autarquia vai pagar quase o que ela investiu, 23 milhões de euros. Se a Be Water tivesse feito os tais 35 milhões de euros que estavam no contrato aí a indemnização tinha que ser maior. Desde logo, destes 23 acrescia mais 30 milhões de investimento que fizeram. O problema é que eles não fizeram investimentos.  Não temos que indemnizar por investimentos que não foram feitos”, sublinhou, reconhecendo que se trata de uma operação natural como outra qualquer.

“Em 2021 as regras do jogo  dizem que podemos retomar o serviço desde que paguemos as indemnizações e assumamos a responsabilidade pelos funcionários e é isso que vamos fazer. Vamos respeitar os funcionários e toda a estrutura que estamos a pagar por ela. Vamos privilegiar a via do diálogo. Se tivermos que ir para tribunal haverá a arbitragem, um perito da nossa parte e um perito da parte da concessionária e o valor nunca poderá sair deste valor”, avançou, defendendo que o município não tomará conta do serviço antes de 2022 a não ser que a concessionária aceite.

Entretanto, o chefe do executivo informou que a proposta do executivo vai ser enviada Be Water para se pronunciar, à ERSAR e depois do parecer da ERSAR terá que ir à Assembleia Municipal.

“Espero que enquanto esperamos pelo parecer da ERSAR possamos chegar a um acordo com a concessionária. Se isso não for possível, logo que tenhamos parecer da ERSAR vai à Assembleia Municipal e começa a decorrer o prazo de um ano e nesse ano quer haja acordo ou não tomamos conta do serviço e o valor será fixado em tribunal. A partir de 202 estaremos em condições de assumir os serviços”, frisou, destacando que a autarquia já está a fazer saneamento que competia à concessionária fazer.

“Por exemplo, a ligação da A41 à zona industrial de Rebordosa. Já colocamos saneamento naquela rua porque a Be Water não colocava. Estamos a fazer a ligação do centro escolar de Rebordosa à Avenida Adelino Amaro da Costa, colocamos saneamento. Neste momento qualquer pedido de investimento a concessionária não o faz. Em 2019 o investimento realizado pela Be Water é meramente residual e o números deste ano também são meramente residuais. A partir de 2022 vamos ter de intensificar esse investimento e por essa razão  metemos uma candidatura ao Life porque era a única fonte de fundos comunitários que tínhamos para acesso ao saneamento. É uma candidatura com contornos peculiares, envolveu a Be Water e a SIM Douro. Foram abrangidos cerca de 500 fogos nas freguesias de Sobreira e Recarei e implica a modernização da Etar da Sobreira que não está a funcionar e a construção de uma etar moderna para Recarei”, asseverou.

“Como é que nos vamos financiar? Penso que não vamos ter necessidade de entender o financiamento por 35 anos, a minha ideia é estendê-lo por 20 anos e é mais do que suficiente para pagar este montante”

O responsável pelo executivo manifestou, ainda, que numa fase inicial será a autarquia a suportar esse investimento, cabendo aos SMAS com os resultados da atividade fazer os investimentos, os tais 33 milhões de euros desde 2022 a 2036, com parte dos ganhos obtidos na atividade reverteriam para a câmara municipal para abater ao financiamento que o município terá de fazer, dos 22, 5 milhões de euros.

“Como é que nos vamos financiar? Penso que não vamos ter necessidade de entender o financiamento por 35 anos, a minha ideia é estendê-lo por 20 anos e é mais do que suficiente para pagar este montante. A forma como a câmara municipal se organizou financeiramente consegue suportar esse financiamento. O SMAS conseguem acumular  meios para atenuar a fatia do resgate. Vamos privilegiar a parte sul do concelho, aí, não há saneamento em lado nenhum. Temos prédios em Recarei e Sobreira a verterem águas para a via pública. Vamos priorizar investimentos em todo o concelho. Com a bazuca financeira estou convicto que vai haver fundos financeiros, coisa que não existe agora. Esta é uma decisão que se impunha, mais do que nunca , porque no passado havia fundos que poderiam ter sido aproveitados e não foram porque se optou pela privatização e agora o meu executivo optou por anular esta privatização e aceder a esses fundos” confessou, destacando ainda que quanto aos investimentos, a câmara municipal com o SMAS irá analisar quais são as zonas prioritárias para avançar o mais rapidamente possível.

Colocado o assunto a votação e após a explicação do presidente da câmara municipal, Rui Moutinho, fez uma declaração de voto justificando o voto contra dos vereadores do PSD Paredes.

“Fica aqui demonstrado que, quer o PSD, quer os paredenses andaram a ser enganados pelo PS. Nas mais recentes reuniões da Câmara Municipal e já desde o início do ano em curso, V. Exª. disse recorrentemente que estava para muito breve e bem encaminhado o acordo com a BeWater para que, nas freguesias onde existem subsistemas, passasse a ser a Câmara Municipal a ter competência para os serviços de drenagem e tratamento de águas residuais, mantendo assim, aqueles subsistemas. Disse até que o acordo com a BeWater estava conseguido e só faltava o parecer da ERSAR. Ora, nem isso aconteceu e, muito mais grave, a concessionária não cumpre em matéria de investimentos com o contratualizado, deixando uma grande porção do território municipal sem serviço de drenagem e tratamento de águas residuais, apenas investindo nos grandes centros urbanos, onde o custo é menor e o rendimento maior. Mas, para além deste revés, que demonstra falta de capacidade negocial da Câmara Municipal e o incumprimento do seu papel fiscalizador do contrato de concessão, mais uma vez, e de forma clara e evidente, se esvai mais uma promessa eleitoral do PS”, expressou, salientando que resgate só operará ou se tornará eficaz em 2022, mantendo-se falta daquele serviço em muitas das freguesias do Concelho de Paredes”, anuiu.

“O PSD mercê do constante incumprimento por parte da BeWater do contrato de concessão e dos investimentos que tinha de fazer, considera que deveria sim, e uma vez que não existe capacidade de negociação e de fiscalização por parte do PS, resolver-se o contrato com a concessionária”

O vereador reconheceu que muitas freguesias do concelho continuam sem aquele serviço.

“Mantém-se a falta daquele serviço em muitas das freguesias do Concelho de Paredes e adia-se para as calendas gregas o eventual investimento, uma vez que, se o resgate só operará ou se tornará eficaz em 2022, se o Município pretende, a fazer fé nos números que o senhor Presidente nos apresenta, investir cerca de 23 milhões do seu orçamento nesse mesmo resgate, não sabemos quando terá capacidade para levar a efeito os investimentos necessários nesta matéria. Independentemente do que cada um de nós possa pensar acerca da concessão em si mesma, facto é que o contrato existe e deveria estar a ser cumprido pelas partes, não servindo a proposta apresentada para que se obrigue a esse mesmo cumprimento e, acima de tudo, a proposta apresentada apenas vai ter como efeito útil, desresponsabilizar o PS pela falta de investimento nesta matéria e pelo incumprimento das promessas eleitorais de que era prioridade dotar a totalidade do Concelho de Paredes com serviços públicos de abastecimento domiciliário de água e drenagem e tratamento de águas residuais”, retorquiu.

Rui Moutinho confirmou que dar “dinheiro à concessionária que ela, por direito, não teria direito uma vez que, reiteradamente, viola o contrato e deixa sem redes de abastecimento de água e sobretudo de drenagem de águas residuais grande parte do concelho de Paredes”.

“O PSD mercê do constante incumprimento por parte da BeWater do contrato de concessão e dos investimentos que tinha de fazer, considera que deveria sim, e uma vez que não existe capacidade de negociação e de fiscalização por parte do PS, resolver-se o contrato com a concessionária, e não optar-se pelo resgate, dando dinheiro à concessionária que ela, por direito, não teria direito uma vez que, reiteradamente, viola o contrato e deixa sem redes de abastecimento de água e sobretudo de drenagem de águas residuais grande parte do concelho de Paredes, e nunca, em momento algum, ajustou em baixa os preços que cobra aos utentes, antes usando em seu benefício uma ameaça de reequilíbrio financeiro do contrato. Assim sendo, esta será uma decisão Vossa e que os paredenses ajuizarão da melhor forma, sobretudo aqueles que se sentirem defraudados porque acreditaram que o PS seria a solução para a falta de redes de infraestruturas básicas de água e de saneamento nas freguesias onde vivem, e verão agora que se mantém e por mais alguns anos o problema de falta de salubridade e de graves prejuízos e perigos para a saúde pública”, atalhou, afirmando:

“E não se venha dizer que o PSD em 24 anos não resolveu esse problema, uma vez que, à falta de recursos próprios para tal, optou há largos anos de entregar essa tarefa a uma concessionária, de resto à imagem do que fizeram uma grande parte dos municípios do país. O PS é que, qual salvador da pátria, prometeu que resolveria o problema no prazo de um mandato e, como se pode ver, nesta matéria nada fez, demonstrando incapacidade para negociar e fiscalizar o contrato de concessão e, ao pretender resgatar o serviço, empurra a resolução do problema para daqui a uma série de anos. Reiteramos, esta será uma decisão Vossa que o PSD não acompanha, razão pela qual vota contra, e vota contra não porque entende que devamos manter o contrato de concessão, mas sim porque entende, e propôs que a Câmara Municipal ao invés de resgatar o contrato e oferecer em troca dinheiro à concessionária, se deveria optar por resolver o contrato com a concessionária por incumprimento do mesmo, incumprimento este que o senhor sabe que existe, como de resto o reconheceu nesta reunião e como resulta claro dos relatórios do grau de cumprimento do contrato que, como sabe, são obrigatórios por lei, e, de resto, como resulta claro do relatório que agora nos é apresentado donde consta que, ao contrário do que é proposto pagar à concessionária, o Município poderia sim, e como propõe o PSD, solicitar uma indemnização pelo incumprimento do contrato. São pois estas as razões que nos levam a votar contra esta proposta de resgate porque o que entendemos deveria ser feito era rescindir o contrato por incumprimento do mesmo por parte da BeWater”, asseverou.

Alexandre Almeida, na sua declaração de voto, assumiu que o PS fez aquilo a que se comprometeu que foi defender os interesses do concelho de Paredes que “estiveram em causa durante todos estes anos anteriores”.

“O PS é a favor desta proposta chegou o momento em que realmente houve coragem política para resolver um problema que vinha sendo arrastado desde 2001. Todos nesta reunião de câmara reconheceram que houve incumprimento, que a Be Water prejudicou o concelho e que não fez os investimentos que tinha a fazer. Essas são as razões do interesse público que nos permitiram de forma consciente, sustentada e estudada avançar com o pedido de resgaste pois se não houvesse este incumprimento e este prejuízo para o bem público não era possível avançar com o resgate. Infelizmente só uma forma política no concelho de Paredes tem a coragem de mudar esta situação, pois a continuarmos a ter um executivo na câmara municipal do PSD, por esta declaração de voto, iria continuar tudo na mesma e iríamos continuar a ter por mais 35 anos uma empresa privada a explorar a água e o saneamento no concelho e sem fazer os investimentos a eu estava comprometida. Uma vez mais este executivo do PS faz aquilo a que se comprometeu que é defender ao máximo e em apenas três anos de mandato os interesses do concelho de Paredes que estiveram em causa durante todos estes anos anteriores”, atalhou.

“Presta um mau serviço porque demora imenso tempo a dar resposta a pedidos de parecer em projetos de operações urbanísticas, por que cobra imenso pelos ramais de ligação, etc. etc. etc. Ora, se viola o contrato que celebrou e se presta um mau serviço aos paredenses, o PSD entende que a figura que deveria ter sido proposta não era o resgate da concessão, mas sim a rescisão do contrato por incumprimento deste”

Ao Novum Canal, Rui Moutinho foi mais longe e confirmou mesmo que a concessionária “tem violado reiteradamente o contrato de concessão que assinou”.

“O PSD entende que a concessionária BeWater tem prestado muito mau serviço aos paredenses e tem violado reiteradamente o contrato de concessão que assinou. Tem prestado um mau serviço desde logo porque, ao não cumprir o mapa e cronograma de investimentos a que estava obrigada, deixou uma parte significativa do Concelho de Paredes sem um serviço que todos consideramos estrutural que é a recolha, drenagem tratamento de águas residuais, vulgarmente descrito como saneamento. Por força dessa violação freguesias como Gandra, Astromil, Recarei, Sobreira, Aguiar de Sousa, Baltar, Beire e Louredo, e ainda parte de outras, continuam a ver-se privadas de um serviço básico e de extrema importância para a saúde pública ou para a atratividade de fixação de cidadãos e empresas. Mas também presta um mau serviço porque, apesar de não investir como se obrigou, pratica preços que apenas não são mais elevados porque o PSD, nos últimos anos, não aceitou as atualizações de tarifário que aquela empresa pretendia e, mesmo assim, se considera serem elevados comparativamente àqueles que são cobrados, por exemplo, pelos subsistemas existentes no concelho. Presta um mau serviço porque, contrariamente ao que se obriga, sempre que intervém na rede viária municipal, deixa-a durante anos em péssimas condições, obrigando na maioria das vezes a que seja a Câmara Municipal a proceder às reparações, gastando do erário público algo que era devido ser encargo da concessionária. Presta um mau serviço porque demora imenso tempo a dar resposta a pedidos de parecer em projetos de operações urbanísticas, por que cobra imenso pelos ramais de ligação, etc. etc. etc. Ora, se viola o contrato que celebrou e se presta um mau serviço aos paredenses, o PSD entende que a figura que deveria ter sido proposta não era o resgate da concessão, mas sim a rescisão do contrato por incumprimento deste. Foi essa a proposta que o PSD fez mas que o PS não aceitou e, dessa forma, em vez de poder pedir uma indemnização pelo incumprimento reiterado do contrato propõe-se a pagar pelo resgate um valor a rondar os 23 milhões de euros, valor este que o próprio Presidente da Câmara reconhece que pode ser superior.  Ora, se vai pagar 23 milhões pelo resgate, vai ter de contrair um empréstimo para esse fim, vai ter de o pagar, e vai adiar os investimentos que são necessários nestas infraestruturas de saneamento básico, e nas demais, pelo menos, mais um mandato, contrariando assim tudo aquilo que andou a prometer aos paredenses em campanha. Diga-se em abono da verdade que o PSD pensa que esta decisão apenas foi tomada porque o PS percebeu que não iria conseguir cumprir mais esta promessa eleitoral e, dessa forma, tenta arranjar uma desculpa para essa incapacidade, não tendo a coragem necessária de optar pela rescisão do contrato e avançar para a desvinculação com a BeWater que, como todos sabem, presta mau serviço e viola reiteradamente o contrato que celebrou com o município”, argumentou, reiterando que esta é a posição do PSD e que  “não se deveria optar pelo resgate e pagar um prémio a quem não cumpre o contrato, mas rescindir o contrato por incumprimento do mesmo e pedir uma indemnização a quem o violou e viola”.

Sobre a criação do SMAS, o líder da bancada laranja afirmou que os vereadores do PSD não veem com maus olhos a figura de uns serviços municipalizados.

“Não vemos com maus olhos a figura de uns serviços municipalizados, embora, até pela capacidade negocial e pela possibilidade de poder sair das malhas da função pública em matéria de contratação de bons quadros, preferíssemos a criação de uma empresa do setor empresarial local, detida com capital exclusivamente público e que poderia ficar com toda a área de ambiente e saneamento básico”, afiançou, manifestando algumas dúvidas que com o novo modelo, isto é através da criação do SMAS, que os tarifários possam descer.

“Vejamos. Que os preços pagos pelos paredenses pelo serviço é elevado, creio que ninguém tem dúvidas. Que apenas não é superior porque o PSD, nos mandatos anteriores, se opôs à atualização dos tarifários, também não restam dúvidas. Se o tarifário vai descer, temos muitas dúvidas uma vez que, se a Câmara Municipal se vai endividar para resgatar a concessão, e se terá de se endividar novamente e mais ainda para investir na expansão das redes de saneamento básico, o serviço da dívida tem de ser equilibrado com as receitas que se proponha a cobrar, até porque a ERSAR (entidade reguladora na matéria) imporá isso mesmo, e tudo o que se venha a dizer em termos de baixar o tarifário não passará de campanha propagandística sem bases sólidas para ser uma realizada. Contudo, não nos admirará nada que o PS venha a público dizer que o vai fazer. O problema é fazê-lo, ou optar por, de mansinho, esperar que os paredenses se esqueçam de mais uma promessa e manter tudo igual ou com valores ainda mais elevados” atalhou.

Questionado se a retoma dos serviços da água e saneamento por parte do município vai permitir aceder a fundos comunitários, Rui Moutinho esclareceu:  “A proposta do PSD era que se optasse pela rescisão do contrato de concessão e, dessa forma, voltando o serviço à esfera pública, sempre poderia, como poderá se os houver, recorrer-se a programas comunitários de apoio para este tipo de investimentos. O que esperamos, sinceramente, é que os haja e, se assim for, tudo faremos para apoiar quem governa a concorrer e aceder a esses fundos, pois não somos de fazer política de terra queimada e de querer que quanto pior melhor”, manifestando, também, ter dúvidas que com o novo modelo a universalidade dos serviços de água e saneamento vai ficar garantida.

“Temos muitas dúvidas de quando isso poderá ser uma realidade. E, veja, hoje na reunião de Câmara coloquei aberta e diretamente essa questão ao senhor Presidente da Câmara e ele preferiu fugir à questão e dizer que quando houver financiamento comunitário a ele se recorrerá. Mas, e se não houver, e se houver mas for manifestamente insuficiente para o volume de investimento em infraestruturas básicas que falta fazer? Vamos esperar para ver, desejando, sinceramente, estar errados, pois seria sinal que os paredenses teriam mais cedo algo que tanto desejam e merecem que é uma rede de saneamento básico em todo o concelho”, concretizou.