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Rotary Club de Penafiel promove webinar “Economia local na Pandemia - Apoios às PME's”
Fotografia: AEP

Associação Empresarial de Penafiel pede ao Governo que sejam autarquias locais a definirem o horário de abertura dos estabelecimentos comerciais

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A Associação Empresarial de Penafiel pediu ao Governo que sejam autarquias locais, em coordenação com as autoridades de saúde local, a avaliarem a realidade onde se inserem e a definirem o horário de abertura dos seus estabelecimentos comerciais.

Numa carta dirigida ao primeiro-ministro, a direção da Associação Empresarial de Penafiel solicitou a António Costa que equacione permitir que os municípios que não os das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, possam definir não só o horário de fecho dos estabelecimentos comerciais, mas também o seu horário de abertura.

Esta indicação por parte da Associação Empresarial de Penafiel surge na sequência das medidas apresentadas pelo Governo, em sede de Conselho de Ministros, no âmbito do Estado de Contingência, medidas essas que vão entrar em vigor na próxima terça-feira.

Na missiva enviada ao chefe do Governo, a Associação Empresarial de Penafiel, representante de empresários do concelho, advertiu para o facto desta ser uma região do país que não se pode confundir com os grandes aglomerados urbanos de Lisboa e Porto.

Fotografia: AEP

A Associação Empresarial destacou, também, “que a realidade que se vive no concelho de Penafiel (assim como em muitos outros concelhos portugueses) ao nível do fluxo e concentração de cidadãos, é oposta à de concelhos com grandes aglomerados urbanos”, confirmando que  “o estado da pandemia associada ao COVID-19 é muito diferente de concelho para concelho e que mais que o Governo central, as autarquias e as autoridades de saúde locais conhecem melhor a realidade do território onde se inserem”.

A direção da Associação Empresarial de Penafiel  esclareceu, ainda, que “a realidade que se vive até às 10h da manhã no centro de cada cidade é característico dessa mesma cidade, pelo que concluímos que deveriam ser as autarquias locais, em coordenação com as autoridades de saúde local, a avaliarem a realidade onde se inserem e a definirem o horário de abertura dos seus estabelecimentos comerciais. Estamos em crer que, desta forma, consegue manter-se a normalidade possível do comércio local em cidades como a de Penafiel, tão fustigado nos últimos meses, e ao mesmo tempo garantir a segurança dos cidadãos e o controlo da pandemia do COVID-19”.

Refira-se que esta quinta-feira, António Costa, apresentou um conjunto de medidas que vão entrar já em vigor na sequência da situação de contingência que se irá prolongar até às 23h59 de 30 de setembro.

Entre as medidas que foram aprovadas em Conselho de Ministros estão a  limitação das concentrações a 10 pessoas, salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar, na via pública e em estabelecimentos; proibição da venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis e proibição da venda de bebidas alcoólicas, a partir das 20h00, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados.

O Governo decretou, também, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas após as 20h00, salvo no âmbito do serviço de refeições, a aplicação a todo o território nacional da opção de atribuir, em regra, ao presidente da câmara municipal territorialmente competente a competência para fixar os horários de funcionamento dos estabelecimentos da respetiva área geográfica, ainda que dentro de determinados limites – das 20h às 23h – e mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.

O Governo estabeleceu, também, que nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300m das escolas, impõe-se o limite máximo de quatro pessoas por grupo, salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar, sendo que em áreas de restauração de centros comerciais, define-se o mesmo limite máximo de 4 pessoas por grupo.


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