Novum Canal

mobile

tablet

Câmara de Paredes avança com resgate da concessão de água e saneamento e propõe criação de serviço municipalizado

Partilhar por:

O presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, anunciou, esta sexta-feira, em conferência de imprensa, realizada nos Paços do Concelho, que a autarquia vai avançar com o   resgaste da Concessão do Serviço de Abastecimento água e Saneamento no Concelho de Paredes, através da construção de Serviço Municipalizado de Água e Saneamento.

O autarca avançou mesmo que esta é uma das principais decisões do seu executivo que já fazia parte do seu programa eleitoral que tinha de ser resolvido o quanto antes.

“Prende-se com uma negociação que já vínhamos fazendo há algum tempo com a concessionária do serviço de abastecimento de água e saneamento. Depois deste tempo  todo foi-nos proposto para fazer um reequilíbrio do contrato e entendemos  que não serve os interesses  do concelho e, portanto, avançamos com a decisão de resgatar a concessão que foi feita pelo  município em 2001 com a concessionária e também  proceder à constituição de um Serviço Municipal de Água e Saneamento,, tal como a câmara tinha até 2001. Até 2001 a câmara explorava a água ao município e o saneamento através do SMAS, e é esse modelo  que queremos retomar logo que este processo”, disse, salientando, numa análise histórica do contrato de concessão que até junho de 2001, a exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de saneamento no concelho de Paredes esteve sob responsabilidade dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Paredes.

O chefe do executivo recordou que em 2001, a câmara municipal concessionou a exploração de água e saneamento pelo prazo de 35 anos, com início no dia 1 de junho de 2001 até 2036, esclarecendo que o investimento realizado pela concessionária entre 2001-2008 foi de 11, 6 milhões em abastecimento de água e 12 milhões em saneamento, totalizando 23, 6 milhões de euros.

“Parte desses investimentos, a autarquia ao retomar a concessão, vai ter de compensá-los devido ao facto desses investimentos não estarem totalmente amortizados”, disse, sustentando que em 2008 existiu um primeiro aditamento celebrado em julho de 2008, que atribuía à concessionária os compromissos de executar investimento de 35 milhões de euros de 2008 a 2036 e garantia de uma cobertura de água e saneamento no concelho de 100%.

“É a partir daqui que no meu entendimento esta concessão tornou-se desfavorável ao município de Paredes razão que nos leva a esta decisão. Ou seja, nesse aditamento além do investimento realizado de 23, 6 milhões de euros, a concessionária comprometia-se a fazer um investimento de 2008 a 2036 de 35 milhões de euros, o que permitia a cobertura nas 24 freguesias”, expressou, sublinhando que esse aditamento estabelecia como compromisso para a autarquia o aumento de tarifas em 10% nos anos de 2008, 2010, 2012 e 2018, assim como ao aumento das tarifas em 15% nos anos de 2014 e 2016.

Como resultado deste primeiro aditamento, o presidente da Câmara de Paredes declarou que de 2008 até 2019 o investimento realizado foi de apenas de 3,7 milhões de euros, existindo freguesias sem qualquer cobertura de água e saneamento.

“Ou seja, há neste momento uma total relutância em fazer investimentos em Paredes. No ano 2019 foram feitos investimentos praticamente residuais sobretudo ao nível do saneamento. O resultado disso é que há freguesias no concelho sem qualquer cobertura de água e saneamento. Temos o caso de Beire que não tem qualquer cobertura de água e saneamento, as freguesias da parte sul do concelho que não têm saneamento em nenhum delas e temos freguesias perto da cidade de Paredes como Vandoma e Astromil onde a cobertura também é muito residual. Só 40 do território está coberto por saneamento. Aqui houve incumprimento da parte da concessionária, mas também houve à posterior por parte do município uma vez que nos anos 2008/09 e 2010 aumentou-se 30% as tarifas, em 2014, mais 15%, só nesses quatros anos as tarifas foram aumentadas 45%, mas uma vez que a concessionária não estava a fazer o investimento que se tinha comprometido a câmara municipal já não fez o aumento que estava previsto para 2016 e já sob o meu mandato não voltamos a fazer o aumento de 10% em 2018, uma vez que o nível das tarifas da água e saneamento já não era dos mais baixos a nível do país”, atalhou.

O autarca assumiu que perante esta situação de incumprimento sobretudo “da concessionária”, em 2019 a autarquia foi confrontada com um segundo aditamento que atribua à concessionária “a redução do perímetro da concessão, com exclusão das freguesias onde existem subsistemas de abastecimento de água,  sendo que o investimento a realizar de 2021 a 2036 nas freguesias abrangidas pelo novo perímetro da concessão seria de 2,5 milhões de euros”, expressou, salientando que é este aditamento que fez com que o município tomasse a decisão de avançar para o resgate da concessão.

“Os investimentos na rede de saneamento básica nas freguesias excluídas do perímetro da concessão ficariam a cargo do município, sendo que a realização da expansão da rede de água e saneamento nas freguesias abrangidas pelo novo perímetro ficava comprometida por falta de investimento da concessionária.  Para prescindir daqueles aumentos das tarifas que havia no primeiro aditamento a concessionária só se comprometia nestas restantes freguesias, desde 2021 a 2036, só que comprometia a fazer investimentos na ordem dos 2,5 milhões de euros. Isto significava que só se comprometia a fazer manutenção e não expansão da rede existente”, atalhou.

Referindo-se ainda ao segundo aditamento, Alexandre Almeida, recordou que ao abrigo do mesmo o município comprometia-se a aumentar da tarifa em 2021 em 6,5% e de 2022 a 2036 com base na inflação, manifestando que o resultado deste aditamento os investimentos na rede de saneamento básico nas freguesias excluídas do perímetro da concessão ficariam a cargo do município.

Outras das consequências apontadas pelo autarca e que estavam inerentes a este segundo aditamento era que a realização da expansão da rede de água e saneamento nas freguesias abrangidas pelo novo perímetro ficava “comprometida por falta de investimento da concessionária”.

O chefe do executivo esclareceu, também, que pelo “reduzido investimento proposto até 2036”, este não garantia a universalidade dos serviços de água e saneamento e que o segundo aditamento propunha um incremento das tarifas de água e saneamento, em 2021, em mais de 6,5%.

O autarca esclareceu, também, que o estudo de viabilidade económica efetuado ao futuro funcionamento do SMAS baseado no modelo económico da concessionária, permite ao município a realização “de 33 milhões de euros de investimento de 2022 até 2036 e mesmo assim a obtenção de retorno de parte do valor pago pelo resgate e pelo reequilíbrio económico-financeiro”.  

Alexandre Almeida manifestou, também, que a retoma dos serviços de água e saneamento pelo município vai permitir aceder a fundos comunitários para a realização dos 33 milhões de euros de investimento, apontando que no atual contexto de revisão do “Plano Diretor Municipal, a universalização do abastecimento de água e saneamento a todas as freguesias do concelho é condição indispensável para a manutenção de áreas urbanas no concelho, nomeadamente nas zonas industriais, onde existe o propósito do município proceder a expansões”.

Sobre a engenharia financeira do investimento que terá de ser efetuado, o responsável pelo executivo declarou que numa fase inicial será a autarquia a suportar esse investimento, cabendo aos SMAS com os resultados da atividade fazer os investimentos, os tais 33 milhões de euros desde 2022 a 2036, com parte dos ganhos obtidos na atividade sendo que estes reverteriam, depois, para a câmara municipal para abater ao financiamento que o município terá de fazer, cerca de 22, 5 milhões de euros.


Partilhar por:

SIGA-NOS NAS REDES SOCIAIS!

Receba todas as novidades!

Subscreva a nossa Newsletter

SIGA-NOS NAS REDES SOCIAIS!

Ajude o Jornalismo Regional

IBAN: PT50 0045 1400 4032 6005 2890 2
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo

Obrigado!

Estamos a melhorar por si.
Novum Canal, sempre novum, sempre seu!