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Conheça as medidas que vão entrar em vigor partir do dia 15 no âmbito do estado de contingência

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Com o início do ano escolar, o regresso de milhares de alunos, aos estabelecimentos de ensino e o consequente regresso de muitos dos trabalhadores que estavam em regime de teletrabalho  aos seus postos de trabalho, o Governo anunciou há instantes várias medidas que vão entrar em vigor a partir do dia 15, no âmbito do Estado de Contingência.

Entre as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, António Costa, estão os ajuntamentos, existindo, neste domínio um apertar da medida, passando a ser permitidos ajuntamentos até dez pessoas.

Também os estabelecimentos comerciais sofreram  alterações. À exceção dos cafés, pastelarias, cabeleiros e ginásios, todos os demais só podem abrir a partir das 10h00.

Neste âmbito, será da competência das autarquias definir o horário de encerramento dos estabelecimentos.

Está proibido a concentração de pessoas em estabelecimentos ligados ao setor da restauração dos estarrecimentos comerciais que vão para além das quatro pessoas, o mesmo se aplicando aos restaurantes, cafés  e às escolas, numa distância de 300 metros.

Após terça-feira está vedado o consumo de bebidas alcoólicas na via pública para minimizar os ajuntamentos, sendo igualmente proibida a venda destas bebidas, à exceção dos restaurantes, depois das 20h00.

António Costa anunciou, também, a criação de  brigadas distritais com o objetivo de minimizar surtos em lares, confirmando o regresso presencial às aulas, como estava previsto, nos dias 14 e 17.

No domínio escolar, o primeiro-ministro defendeu a readaptação à nova realidade da crise sanitária, a implementação  de planos de contingência em todos os estabelecimentos escolares, assim como a distribuição de equipamentos de proteção individual, aludindo ao cumprimento do Referencial Escolas – Controlo da transmissão de Covid-19 em contexto escolar.

Na informação veiculada ao país, António Costa avançou, também, que os espaços desportivos vão continuar sem público.

Nas áreas metropolitanas, o Governo vai implementar um conjunto de medidas que vão ter implicações na organização do trabalho,  nomeadamente, equipas em espelho, escassa de rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial, desfasamento de horários obrigatório, com horários diferenciados de entrada e saída.

Neste âmbito vão também ser implementados horários diferenciados de pausas e refeições e foi aprovada a redução de movimentos pendulares.


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