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Colocada primeira beateira na freguesia de Raimonda

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Fotografia: Junta de Freguesia de Raimonda

Foi colocada esta segunda-feira na freguesia de Raimonda, concelho de Paços de Ferreira, a primeira beateira, um depósito para acolher pontas de cigarro.

Segundo o presidente da Junta de Freguesia de Raimonda, Jocelino Moreira, a freguesia tem mais oito beateiras para colocar na freguesia, nos pontos mais críticos, num trabalho que será realizado nos próximos dias.

O autarca explicou que a colocação das beateiras na freguesia surge na sequência da entrada em vigor, na passada sexta-feira, da Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, também conhecida pela Lei das “Beatas” que tem como objetivo reduzir o impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente.

Ao Novum Canal, o responsável pelo executivo da Junta destacou que as beateiras vão ser instadas em locais públicos, são 100% reciclaveis e um produto 100% desenvolvido e fabricado em Portugal.

Sobre a eficácia da medida, Jocelino Moreira reconheceu que existe por parte de muitos comerciantes e proprietários de cafés e outros ainda um desconhecimento relativamente ao que a legislação prevê, nomeadamente, no que toca à colocação de dispositivos para reduzir o impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente que é necessário minimizar, sob pena da lei e das medidas que esta consigna não produzirem os efeitos desejados.

O presidente do executivo da junta de freguesia reconheceu que no que toca às entidades públicas não lhes competem andar atrás das pessoas nem pode existir um política para cada cidadão, mas existindo alternativas já não se pode invocar a sua não existência.

Fotografia: Junta de Freguesia de Raimonda

Sobre esta questão, Jocelino Moreira considerou mesmo tratar-se de uma questão de cidadania e ambiental, recordando que a enorme quantidade de beatas que, diariamente, são atiradas para o chão, têm consequências muito negativas para o meio ambiente.

“Só em Portugal estima-se que, a cada minuto, são lançadas para o chão cerca de 7.000 pontas de cigarro!”, recordou.

“Se é fumador o primeiro conselho que damos é que deixe de fumar, se isso não faz parte dos seus planos, ajude-nos a manter Raimonda limpa, deitando as beatas nas beateiras”, referiu, sustentando que é fundamental continuar promover a aposta na sensibilização, alertando simultaneamente os mais jovens para estas questões, numa atitude pedagógica.

A entrada em vigor da Lei 88/19 de 3 de setembro prevê que para casos particulares as coimas possam chegar aos  250 euros.

Refira-se que a presente lei aprova medidas para a “adequada deposição, recolha e tratamento dos resíduos de produtos de tabaco e medidas de sensibilização e de informação da população com vista à redução do impacto destes resíduos no meio ambiente”.

A legislação compara as pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco a resíduos sólidos urbanos e proibido o descarte em espaço público de pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco.

A lei estipula, também, a “disponibilização de cinzeiros aos estabelecimentos comerciais, designadamente, de restauração e bebidas, os estabelecimentos onde decorram atividades lúdicas e todos os edifícios, onde é proibido fumar, de cinzeiros e de equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos produzidos pelos seus clientes, nomeadamente recetáculos com tampas basculantes ou outros dispositivos que impeçam o espalhamento de resíduos em espaço público”.

A lei define, também, que “É da responsabilidade das autarquias ou das empresas concessionárias das paragens de transportes públicos a colocação de cinzeiros nessas paragens, de acordo com as respetivas competências”.

A legislação prevê, ainda, incentivos para a adaptação de equipamentos, no âmbito do Fundo Ambiental, que se adaptarem ao cumprimento da obrigação de disponibilização de cinzeiros e equipamentos próprios para a deposição de resíduos de produtos de tabaco.


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