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Direção-Geral de Saúde publica referencial de controlo da transmissão de Covid-19 em contexto escolar

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A Direção-Geral de Saúde (DGS)  publicou, esta sexta-feira, o referencial controlo da transmissão de Covid-19 em contexto escolar.

O manual que integra um conjunto de medidas a serem  implementadas em contexto escolar pelas escolas e estabelecimentos de ensino tem como objetvo de prevenir e minimizar potenciais situações de contágios, estabelecendo um conjunto de medidas de como saber atuar em caso de suspeita ou casos confirmados da doença.

Segundo a autoridade nacional de saúde, este referencial tem como base “os princípios de evidência e conhecimento científico, bem como a evolução da situação epidemiológica”.

O regimento esclarece, também, que o recurso ao fecho dos estabelecimentos de ensino é uma decisão que deve ser ponderada como último recurso.

O manual destaca que o rastreio dos contactos é “uma medida de saúde pública cujo objetivo é a rápida identificação de pessoas que estiveram em contacto com um caso confirmado de COVID-19, garantindo a identificação de possíveis casos secundários, com vista à interrupção da transmissão da doença”.

Segundo  o documento, o rastreio dos contactos compreende três passos: a identificação dos contactos, a classificação dos contactos, sendo que o risco de contrair infeção por SARS-CoV-2 é dependente do nível de exposição, sendo os contactos classificados, de acordo com esse nível, em exposição de alto risco e de baixo risco.

Esta estratificação de risco é realizada pela Autoridade de Saúde Local/Unidade de Saúde Pública no decurso da investigação epidemiológica”.

Compete, igualmente à Autoridade de Saúde Local, após identificação e classificação do nível de risco dos contactos do caso de COVID-19, e de acordo com a avaliação de risco efetuada, implementar um conjunto de medidas individuais e coletivas.

“A avaliação de risco deve ser feita caso a caso, pela Autoridade de Saúde Local, e da mesma podem resultar diferentes medidas a implementar em cada estabelecimento de educação ou ensino”, alude o referencial.

No que toca à implementação de medidas,  a “Autoridade de Saúde Local decidirá, de acordo com a avaliação de risco, quais as medidas de controle a implementar, podendo determinar: isolamento de casos confirmados ou suspeitos; isolamento de casos confirmados ou suspeitos e isolamento profilático de contactos de alto risco; encerramento de uma ou mais turmas; encerramento de uma ou mais zonas da escola e encerramento de todo o estabelecimento de educação ou ensino”.

“Encerramento de todo o estabelecimento de educação ou ensino só deve ser ponderado em situações de elevado risco no estabelecimento ou na comunidade. Esta medida apenas pode ser determinada pela Autoridade de Saúde Local, envolvendo na tomada de decisão as Autoridades de Saúde Regional e Nacional”

Fotografia: Agrupamento de Escolas Felgueiras

O documento veicula que o “encerramento de todo o estabelecimento de educação ou ensino só deve ser ponderado em situações de elevado risco no estabelecimento ou na comunidade. Esta medida apenas pode ser determinada pela Autoridade de Saúde Local, envolvendo na tomada de decisão as Autoridades de Saúde Regional e Nacional”.

A Autoridade de Saúde Local decidirá de acordo com a avaliação de risco quais as medidas de controle a implementar, incluindo: “isolamento dos casos; rastreio de contactos; isolamento profilático dos contactos de alto risco; realização de testes laboratoriais aos contactos de alto risco”.

De acordo com a DGS, a Autoridade de Saúde Local estuda “a relação entre os casos e serão avaliadas medidas adicionais, incluindo: encerramento das turmas com casos confirmados, durante 14 dias desde a data de início de isolamento profilático de todos os contactos; encerramento de uma ou mais zonas da escola, durante 14 dias desde a data de início de isolamento profilático de todos os contactos”.

O manual determina que compete à Autoridade de Saúde Local “estudar a relação entre os casos e serão avaliadas medidas adicionais, incluindo: alargamento das medidas de isolamento a contactos de baixo risco, assim como em articulação com as Autoridades de Saúde Regional e Nacional, pode considerar a necessidade de escalar as medidas, avaliando o encerramento temporário do estabelecimento de educação ou ensino. A sua reabertura deverá ocorrer quando a Autoridade de Saúde assim o determinar, com base no controlo da situação epidemiológica e quando esta não representar risco para a comunidade escolar”.

O manual, que se encontra publicado na página oficial da DGS aponta  para a necessidade das escolas e estabelecimentos de ensino fazerem um planeamento meticuloso “atualização ou elaboração de um Plano de Contingência no qual constem os procedimentos a adotar perante um caso suspeito de COVID-19, o ponto focal do plano de contingência e os fluxos de comunicação com os diferentes agentes da comunidade educativa”, procederem à “reorganização do espaço escolar: os estabelecimentos de educação ou ensino devem ser reorganizados de forma a cumprir a legislação em vigor e as Orientações, no que toca às medidas de distanciamento físico, higiene das mãos, etiqueta respiratória, utilização de máscara, ou outras constantes nas Orientações conjuntas para o ano letivo 2020/2021”.

O referencial adverte para a necessidade das escolas promoverem comportamentos preventivos: “divulgação a todo o pessoal docente, não docente e encarregados de educação de informação sobre a doença, bem como sobre as medidas preventivas e a importância da mobilização da comunidade escolar para a sua prática”, fazerem uma “gestão adequada de casos: identificação precoce dos casos, rastreio de contactos e aplicação das medidas de saúde pública”, incrementarem uma “comunicação fluída: estabelecimento de canais de comunicação e de interlocutores de referência entre os diferentes agentes da comunidade educativa, com especial importância para a rápida e articulada comunicação com a Autoridade de Saúde Local (Delegado de Saúde) /Unidade de Saúde Pública, aquando da identificação de um caso suspeito e/ou confirmado de COVID-19”.

O documento estabelece, também, um conjunto de medidas de como deve a escola atuar perante um caso suspeito de Covid-19 ou um caso confirmado de Covid-19 e medidas referentes à comunicação e articulação com os parceiros.

O referencial alude ainda à importância das diretrizes estabelecidas pela DGS, nomeadamente, o distanciamento entre pessoas; higiene pessoal, a lavagem das mãos e etiqueta respiratória, a utilização de equipamentos de proteção individual (por exemplo máscaras) serem cumpridas por todos os agentes e atores escolares.


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