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Associação Nacional dos Cuidados Continuados adverte para graves problemas na rede e possível encerramento de várias unidades

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Fotografia: Associação Nacional dos Cuidados Continuados

O presidente da direção da Associação Nacional dos Cuidados Continuados, José Bourdain afirmou, em declarações ao Novum Canal, estar preocupado com os graves problemas que afectam a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e com o encerramento eminente de várias Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI).

Em causa estão o subfinanciamento e a falta de enfermeiros.

Questionado sobre a atual situação que se vive na rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, José Bourdain, assumiu mesmo que o sistema está à beira do “colapso”.

“A caminho de colapsar por falta de enfermeiros e por falência ou insolvência como preferir chamar-lhe. Não é possível ter Unidades abertas sem enfermeiros mas também sem dinheiro para pagar salários e a fornecedores. Cada mês que passa as Unidades gastam mais do que recebem e o défice vai aumentando e com ele as dívidas pelo que a situação é insustentável desde há alguns anos para cá. Estamos numa fase de ruptura eminente”, disse, admitindo que a situação se possa agudizar com a falta de enfermeiros no mercado.

“Sem dúvida que se pode agudizar e a minha opinião é que, infelizmente, se vai mesmo agudizar, sobretudo pela falta de enfermeiros disponíveis no mercado de trabalho. O Governo quer mais enfermeiros em Lares de idosos por exemplo. Ora se não enfermeiros suficientes sequer para hospitais e Cuidados continuados, muito menos para Lares de Idosos. É que há um abismo entre a propaganda política e a realidade e o Governo teima em não resolver. Receio ainda que, mais uma vez, muitos enfermeiros optem por emigrar nestes próximos 2 ou 3 meses e agrave ainda mais o problema (seria interessante perceber junto da ordem dos Enfermeiros se têm recebido muitos pedidos nesse sentido)”, avançou.

A associação apresentou, entretanto, uma petição pública  que se encontra disponível na página do facebook da instituição, dirigida ao Presidente da Assembleia da República, e enviou, também um email à Ministra da Saúde e à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dando conta da situação aflitiva que vive a rede, na qual adverte precisamente para a possibilidade de encerramento eminente de várias Unidades de Cuidados Continuados.

Num email enviado ao Governo,  o presidente da  Associação Nacional dos Cuidados Continuados confirmou que a falta de enfermeiros é um problema que se tem vindo a agravar nos últimos anos.

“Este problema tem vindo a agravar-se nos últimos anos (sobretudo na altura do verão, quando os profissionais, em geral, gozam as suas férias) e, este ano, a situação é ainda mais crítica pelo facto de muitos alunos não conseguirem terminar o seu curso de Enfermagem por falta de horas de estágio (por força da situação de pandemia, como sabem), não conseguindo assim ingressar no mercado de trabalho”, adiantou, esclarecendo existirem diversos factores que contribuem para a escassez de enfermeiros nas Unidades de Cuidados Continuados (e no mercado de trabalho em geral).

” 1 – O Estado, nos últimos anos, tem vindo sucessivamente a aumentar o número de enfermeiros na função pública (muito por culpa da passagem das 40h para as 35h) e actualmente continua a contratar profissionais de saúde, nomeadamente Enfermeiros, tendo inclusive o Governo já anunciado a contratação de mais umas centenas para reforçar o SNS. Como o Estado remunera melhor e dá mais regalias aos seus profissionais, além de estes trabalharem menos 5h por semana que na generalidade das UCCI, os Enfermeiros despedem-se das UCCI (na maioria das vezes no final do dia de trabalho sem dar qualquer aviso prévio) e vão trabalhar para o Estado (sobretudo hospitais)”, referiu.

“Como existe subfinanciamento na RNCCI, as UCCI não conseguem ser atractivas em termos salariais (mesmo que fossem continuaria a haver sempre escassez de Enfermeiros).  Os enfermeiros, tendo oportunidade de melhor salário, optam pelo Estado. Muitos Enfermeiros emigram à procura de melhores condições de vida (as estatísticas demonstram que, emigraram mais Enfermeiros nos últimos 5 anos do que no período da crise com intervenção da Troika), incluindo muitos Enfermeiros experientes com vários anos de serviço e com algumas especialidades. O número de licenciados que saem a cada ano lectivo não é suficiente para suprir as necessidades do mercado de trabalho”, acrescentou, recordando que “já no ano passado houve UCCI a alertar as ECR e ECL sobre esta problemática, inclusive com pedidos de reunião urgente, colocando em cima da mesa o encerramento de UCCI. Este ano como referimos o problema não só se mantém como se agrava”, frisou.

“É humanamente impossível que, dos poucos profissionais existentes nas UCCI, estes façam 16h de trabalho seguidas e estejam duas semanas sem qualquer folga”

O responsável pela Associação Nacional dos Cuidados Continuados advertiu que se a situação se mantiver são centenas de pessoas que terão de dar entrada nos hospitais e não existe capacidade de resposta.

“É humanamente impossível que, dos poucos profissionais existentes nas UCCI, estes façam 16h de trabalho seguidas e estejam duas semanas sem qualquer folga. Pedimos pois, como já temos vindo a fazer nos últimos três anos, que nos recebam para que, em conjunto, possamos discutir ideias e estratégias de como ultrapassar os problemas mais graves que existem na RNNCI, nomeadamente este que, em nossa opinião, é o mais grave de todos”, referiu, sugerindo que o Governo coloque estes alunos, urgentemente, a estagiar em UCCI ou em hospitais como forma de resolver este problema.

“Coloque estes alunos, urgentemente, a estagiar em UCCI ou em hospitais, entre outras possibilidades de estruturas de saúde, e se necessário com o acompanhamento dos seus professores, de forma a que possam terminar o seu curso, e assim se possa suprir esta necessidade urgente”, avançou, sustentando, também, que o Governo possa facilitar a imigração de enfermeiros e “repensar a situação do regresso às 40h/semanais de trabalho na função pública, não havendo necessidade de contratar mais Enfermeiros, evitando assim retirá-los das UCCI e outras estruturas tais como ERPI, etc.”.

“É certo que ninguém (instituições privadas, com ou sem fins lucrativos) desejam encerrar as suas UCCI mas, perante esta situação de grave subfinanciamento, infelizmente, muitas terão de tomar essa decisão sob pena de agravar ainda mais os deficits criados”

Falando da questão do subfinanciamento, José Bourdain manifestou que por diversas vezes a associação tem vindo, insistentemente, a alertar o Governo para o grave subfinanciamento das UCCI, nomeadamente Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM) e Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR).

“Este subfinanciamento pode levar ao encerramento a muito curto prazo de diversas UCCI. Esta realidade não é nova e, como sabem, já aconteceu. A UCCI da Santa casa da Misericórdia de Chaves é exemplo disso, onde existia um grave problema de salários em atraso, entre outros. É certo que ninguém (instituições privadas, com ou sem fins lucrativos) desejam encerrar as suas UCCI mas, perante esta situação de grave subfinanciamento, infelizmente, muitas terão de tomar essa decisão sob pena de agravar ainda mais os deficits criados e que, em muitas situações, prejudicam o funcionamento geral da Organização que possui outras valências. Mas existem circunstâncias em que, mesmo que os responsáveis de uma UCCI pretendam continuar a resistir e tentar não tomar a decisão de encerrar as suas UCCI, tal não depende deles próprios”, frisou, sublinhando existir “falta de profissionais para trabalhar, existindo salários em atraso, os trabalhadores, para além da desmotivação, simplesmente procuram alternativas de emprego (sendo que nesta área é fácil de encontrar); Os fornecedores deixam de fornecer bens e serviços porque não recebem o que lhes é devido; entidades bancárias executam hipotecas. Poderíamos dar outros exemplos mas este são os principais e apenas um deles é suficiente para encerrar uma UCCI. Se tal suceder, mais uma vez, os hospitais ficarão sem resposta e é algo que não deve acontecer”, referiu.

Referindo-se às medidas e soluções para minimizar esta situação, José Bourdain propõe que se aumente as diárias em ULDM em 20,00 euros e que se aumente as diárias em UMDR em 13,00 euros.

“Estes aumentos podem apenas ser feitos (e faz sentido que assim seja) na área dos cuidados de saúde e resultam da análise aos centros de custos das UCCI nossas associadas com contas encerradas referentes a 2019. Como forma de apoiar o subfinanciamento causado nos últimos anos e gastos extra nesta fase de pandemia, o Governo deveria atribuir este ano, excepcionalmente, 1.000€ por cama contratualizada às UCCI”, expressou, reconhecendo que existem ainda outras medidas que ajudariam a minimizar este subfinanciamento como “o Governo pagar os retroactivos de 2017 e 2018 que assinou no Compromisso para o sector social e que não cumpriu, pagar as Úlceras de pressão que devem às UCCI desde 2015; resolver o problema das dívidas de utentes e famílias às UCCI”.

O responsável pela associação reiterou, ainda, que os Cuidados Continuados foram a maior evolução do SNS desde que foi criado, “são um pilar do SNS, e ficam extremamente baratos ao Estado por comparação com os custos hospitalares. São uma espécie de “galinha dos ovos de ouro” de qualquer Governo pelo que, alertamos e solicitamos que “cuidem da Galinha e que não a matem”.

“Reiteramos o pedido de reunião com carácter urgente para que possamos debater ideias que solucionem estes graves problemas e que mantenham a RNCCI a funcionar bem e sem constrangimentos, e que a mesma possa crescer e com isso apoiar mais doentes, ao mesmo tempo que contribuirá para diminuir custos para o Estado (através da transferência de doentes de hospitais para UCCI)”, precisou, mostrando-se algo cético que o Governo venha a ser sensível aos problemas denunciados pela associação.

“Em três anos nunca foram sensíveis e creio que assim vão continuar, infelizmente para o país”, confessou, reiterando que basta que das 416 Unidades da rede, encerrem meia dúzia com alguma dimensão, para termos 300 ou 400 ou 500 pessoas a terem de ser transferidas para os hospitais e é o caos.

“É precisamente para isso que tenho alertado. Basta que das 416 Unidades da rede, encerrem meia dúzia com alguma dimensão para termos 300 ou 400 ou 500 pessoas a terem de ser transferidas para os hospitais e é o caos. E o Governo e os partidos que o suportam simplesmente não querem saber e ignoram todos os nossos alertas. E, infelizmente, o Sr Presidente da República também”, asseverou.

“Infelizmente ainda há médicos e outros profissionais de saúde a trabalhar em hospitais que não sabem bem o que é a Rede de Cuidados Continuados e isto é algo absolutamente inadmissível”

Questionado sobre se a sociedade, de uma forma geral, está sensibilizada para esta questão, o presidente da direção da Associação Nacional dos Cuidados Continuados reconheceu que a sociedade desconhece profundamente a Rede de Cuidados Continuados.

“As pessoas acham que são lares de idosos quando na realidade são verdadeiros hospitais de 2.ª linha. Infelizmente ainda há médicos e outros profissionais de saúde a trabalhar em hospitais que não sabem bem o que é a Rede de Cuidados Continuados e isto é algo absolutamente inadmissível. O Governo deveria tratar de que esta informação fosse bem tratada e houvesse maior e melhor articulação com os hospitais e a Rede de Cuidados Continuados. Desde 2008 em que surgiram as primeiras unidades, chegámos às 9200 camas mas os hospitais centrais diminuíram em mais de 2000 o seu número de camas. Percebe-se bem porquê naturalmente pois fica muito mais barato ao Estado (e faz sentido que assim seja) ter a Rede de Cuidados Continuados”, retorquiu.

A ANCC – Associação Nacional dos Cuidados Continuados foi criada em Julho de 2017 com o objectivo de representar as Unidades de Cuidados Continuados (UCCI) e ser um interlocutor ativo junto das mais diversas entidades, no sentido de defender os interesses das UCCI e contribuir para uma melhoria do funcionamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).


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