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CIM Tâmega e Sousa avança com nova concessão de transportes públicos e quer tornar serviço mais eficaz e funcional

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Fotografia: Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa

A CIM do Tâmega e Sousa (CIM) vai avançar com uma nova concessão de transportes públicos rodoviário na região com o objetivo de promover o transporte rodoviário de passageiros e torná-lo mais mais eficaz e funcional.

Em nota que se encontra disponível na página do facebook da instituição, a CIM Tâmega e Sousa, que gere o sistema de transporte público rodoviário da região, esclareceu que lançou um concurso público internacional para a concessão do serviço público de transporte de passageiros, na sequência do parecer prévio vinculativo positivo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes “às peças que constituem o procedimento concursal”.

Segundo esta entidade, o “concurso abrange os serviços de transporte público rodoviário tutelados pela CIM do Tâmega e Sousa de âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional, com exceção das linhas municipais de Amarante, que serão asseguradas pelo município”.

De acordo com a CIM Tâmega e Sousa, o concurso tem um valor de cerca de “3,3 milhões de euros, tendo o contrato uma duração de cinco anos e “envolverá o fornecimento anual de, aproximadamente, 8,3 milhões de quilómetros, num total de 296 linhas”.

O prazo para a apresentação das propostas é de 50 dias.

Na mensagem que postou na sua página, a CIM Tâmega e Sousa esclareceu que este procedimento concursal levará à substituição das antigas concessões de transporte público em vigor até então no Tâmega e Sousa, sendo objetivo “criar uma rede rodoviária intermunicipal mais eficiente, funcional e sustentável, estimulando, assim, a população da região para o uso do transporte público”.

Fotografia: Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa

Na mesma nota, a entidade destacou que Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, na sua redação atual, estabelece um regime de concorrência regulada aplicável ao serviço público de transporte de passageiros, tendo-se concretizado a descentralização administrativa de competências que até agora estavam reunidas no Instituto da Mobilidade e Transportes para as entidades intermunicipais, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas e para os municípios.

“Neste enquadramento, e por força da delegação de competências de 10 municípios da CIM do Tâmega e Sousa nesta entidade, a CIM do Tâmega e Sousa constituiu-se como Autoridade de Transportes”, informou a CIM Tâmega e Sousa que esclareceu que “os contratos interadministrativos de delegação de competências foram firmados em maio de 2017, passando a CIM do Tâmega e Sousa a assumir, a partir daí, as atribuições legais de gestão das carreiras de transporte público de passageiros existentes dentro dos seus municípios, das carreiras intermunicipais existentes na sub-região (NUT III Tâmega e Sousa) e das carreiras regionais que cruzam a região e que se desenvolvem maioritariamente no seu interior”, referiu a CIM Tâmega e Sousa.


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