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Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social considera que decisão de reabrir centros de dia é bem acolhida, mas pode “pecar por tardia”

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Fotografia: Associação Para o Desenvolvimento da Freguesia da Portela

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, Padre Lino Maia, revelou ao Novum Canal, que decisão anunciada, esta quinta-feira, na sequência do Conselho de Ministros, de retoma das atividades de apoio social desenvolvidas em Centros de Dia a partir de 15 de agosto, mediante avaliação das condições de reabertura, a realizar pela instituição, pelo Instituto da Segurança Social e pela autoridade de saúde local, é bem acolhida pelas instituições, mas pode “pecar por tardia”.

Refira-se que na habitual conferência de imprensa, a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, assumiu que apenas os Centros de Dia que funcionam de forma independentemente de outras valências sociais  poderão reabrir a atividade. Os restantes terão de ser alvo de uma avaliação da Direção-Geral de Saúde e do Instituto da Segurança Social.

Questionado se considera esta uma medida acertada, o responsável pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social revelou que este anúncio é bem acolhido pelas instituições, reconhecendo que estes espaços proporcionam aos idosos tempos de atividade, de convívio e de iniciativa cultural que contribuem para vencer a solidão.

“Pode pecar por tardia. Os Centros de Dia são espaços muito importantes em que, para além da alimentação e da socialização, prestam-se serviços de higiene, cuidados de saúde e, sobretudo, proporciona-se aos idosos tempos de atividade, de convívio e de iniciativa cultural que em muito contribuem para vencer a solidão que mata. O anúncio de uma data referencial de reabertura é bem acolhida pelas instituições e ajuda a alimentar a esperança de melhores dias para muitos idosos”, disse, salientando que a data de 15 de agosto “é uma data referencial, a partir da qual os Centros de Dia poderão começar a reabrir as suas portas…”

“Entre IPSS e misericórdias (que também são IPSS), temos no país mais de 2.000 Instituições com centros de dia. Em muitos casos, sobretudo em aldeias (mas não só) esses Centros de Dia, conjuntamente (ou não) com o  Serviço de Apoio Domiciliário, são as únicas valências de apoio social. Nesses casos os Centros de Dia não têm instalações comuns com outras valências. Com os cuidados necessários, com prudência e solicitude, poderão e deverão reabrir.  Nos casos – e são muitos, também – em que os Centros de Dia têm instalações comuns a outras valências, é necessário que as instalações de Centro de Dia sejam autonomizadas ou se equacione a criação de instalações alternativas. Nestes casos há todo um trabalho a desenvolver e que deve ser acompanhado pela Saúde e pela Segurança Social. Há riscos e importa minorar perigos… “, expressou.

Fotografia: Associação Para o Desenvolvimento da Freguesia da Portela

“Muitas instituições do Setor Social Solidário têm as condições necessárias e suficientes para reabrir. Precisam, claro de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)l, de cuidados acrescidos e de assegurar algum distanciamento entre os utentes. Mas têm condições”

Reagindo a esta decisão, o Padre Lino Maia confirmou que as instituições sentem como este serviço é importante aos mais idosos da comunidade.

“As instituições brotam das comunidades e sentem como é importante este serviço aos mais velhos da comunidade. Foram coagidas a encerrar os Centros de Dia. Compreenderam e colaboraram. Com dor…Mas vinham pressionando para que os idosos não fossem ostracizados e os Centros de Dia reabrissem. Compreensivelmente, a pressão era mesmo muito grande. E, enquanto pressionavam para a sua reabertura, foram criando condições para que a reabertura acontecesse em segurança.  Com a ressalva das Instituições com Centros de Dia a funcionar em instalações comuns, por exemplo, com ATL, Creches, Infantários e Lares, muitas Instituições do Setor Social Solidário têm as condições necessárias e suficientes para reabrir. Precisam, claro de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)l, de cuidados acrescidos e de assegurar algum distanciamento entre os utentes. Mas têm condições”, frisou.

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social confirmou mesmo que os centro de dia são, também, veículos fundamentais para promover o bem-estar social, físico-motor, psicológico, recordando que a proteção social é uma das missões irrenunciáveis do Estado e do Governo.

“Mas digo, o Estado – o Governo é um órgão do Estado. O Estado existe por causa dos cidadãos e a proteção social é uma das suas missões irrenunciáveis. Os idosos não perdem o estatuto de cidadania com a idade. É um facto que os idosos têm sido algo ostracizados. Mas o Estado tem de olhar positivamente para a longevidade e ter políticas públicas de promoção de envelhecimento ativo e saudável. O aumento da esperança de vida, que é bom, e a diminuição da natalidade, que não é positiva, obrigam a olhar para a longevidade com um outro olhar político e social para que a longevidade possa e deva ser acompanhada da qualidade que merece e de que precisa”, atalhou.

Guião orientador reabertura da resposta social centro de dia

Refira-se que a Direção-Geral da Saúde (DGS) e Instituto de Segurança Social (ISS, I.P.) publicaram, entretanto, um guião orientador para a reabertura da resposta social centro de dia que recomenda que a reabertura deverá ser faseada e devidamente analisada, de forma a cumprir com as diretrizes e normas que foram estabelecidas e que têm como meta garantir o controlo e prevenção do vírus.

O documento salienta que “a resposta social Centro de Dia assume-se como resposta fundamental para proporcionar bem-estar social, físico-motor, psicológico, promovendo a autoestima das pessoas idosas. Para além do apoio direto prestado à pessoa idosa, estas respostas revestem-se de particular importância no apoio aos cuidadores, tendo em conta as realidades sociais que o envelhecimento apresenta e que se prendem com o aumento da dependência, o isolamento e eventual exclusão por barreiras sociais e físicas. Assim, a reabertura desta resposta social é fundamental”, salientando que “ o funcionamento terá de garantir o estrito cumprimento das medidas de prevenção e controlo preconizadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para a COVID-19. Assim, as condições de reabertura terão de ter em conta os centros de dia que funcionem de modo isolado; os centros de dia acoplados a outras respostas sociais, cujas características do edificado/organização e funcionamento garantam total separação, sem cruzamento entre utentes e colaboradores das outras respostas sociais e sem partilha de espaços como refeitórios e instalações sanitárias”.

O guia esclarece que “a oportunidade e a verificação das condições da reabertura dos centros de dia com funcionamento acoplado, devem ser avaliadas pela instituição em articulação com a autoridade local de saúde”.

O guião preconiza que é essencial o estrito cumprimento das regras de distanciamento físico, de etiqueta respiratória, da lavagem correta das mãos, da utilização de máscara (se a condição clínica do utente o permitir) assim como as outras medidas de higienização e controlo ambiental.

O guião esclarece que paralelamente será disponibilizada uma ficha técnica de verificação por forma a apoiar as instituições na preparação para a reabertura, todas as instituições deverão rever e adaptar os seus planos de contingência, devendo contemplar os procedimentos a adotar perante um caso suspeito de COVID-19; assim como a “definição de uma área de isolamento, devidamente equipada com telefone, cadeira, água e alguns alimentos não perecíveis, contentor de resíduos (com abertura não manual e saco de plástico); solução antisséptica de base alcoólica – SABA (disponível no interior e à entrada desta área); toalhetes de papel; máscara(s) cirúrgica(s); luvas descartáveis; termómetro. Nesta área, ou próxima desta, deve existir uma instalação sanitária devidamente equipada, nomeadamente com doseador de sabão e toalhetes de papel, para a utilização exclusiva do caso suspeito; circuitos definidos para acesso à sala de isolamento, e desta para o exterior”.

Recomenda-se a existências de “contactos atualizados da Autoridade de Saúde territorialmente competente e do diretor técnico da instituição, contactos atualizados de emergência dos utentes e definição do fluxo de informação com os familiares/cuidadores e organização da gestão de recursos humanos, de forma a prever substituições na eventualidade de absentismo por doença, necessidade de isolamento ou para prestação de cuidados a familiar de alguns dos seus elementos, com possibilidade de recurso a voluntários”.

O guião estabelece, ainda, a adaptação das condições de funcionamento do Centro de Dia, defendendo que “a reabertura da resposta social Centro de Dia, após o termo da suspensão da atividade, implica que o regresso dos utentes que integrem grupos de risco seja previamente submetido a uma avaliação pelo médico assistente, ponderando risco e benefícios”.

Já quanto às condições das instalações, o documento  refere que “deve ser garantido o distanciamento físico de cerca de 2 metros entre os utentes, sempre que possível; sempre que a instituição disponha de zonas que não estão a ser utilizadas, poderá ser viável a expansão do Centro de Dia para esses espaços, desde que cumpram as regras de higiene, segurança e salubridade; sempre que possível, devem ser promovidas atividades no espaço exterior privativo do equipamento; sempre que o Centro de Dia se encontre em edifícios contíguos ou no mesmo edifício em que funcionem outras respostas sociais, por exemplo ERPI, não deverá haver interação entre os utentes e equipas de profissionais afetos a cada uma dessas respostas”.

O guião instituiu, também, outras medidas nomeadamente relacionadas com as condições do transporte, cumprimento do intervalo e da distância de segurança entre passageiros; redução da lotação máxima de acordo com a legislação vigente e em consonância com as recomendações da DGS; obrigatoriedade do uso de máscaras durante o transporte, sem prejuízo da necessária avaliação casuística, em função das patologias e características de cada utente em concreto, que torne essa utilização impraticável, disponibilização de solução à base de álcool, à entrada e saída da viatura, assim como a descontaminação da viatura após cada viagem, segundo as orientações da DGS.

Ainda quanto às condições de funcionamento, o documento preconiza que “sempre que não for possível o cumprimento do distanciamento físico de cerca 2 metros por inexistência de salas e/ou espaços complementares disponíveis em número suficiente para assegurar o desdobramento dos grupos, o funcionamento deverá ser organizado por grupos em regime de rotatividade ou em turnos distintos de frequência, em função das necessidades do utente”.

O guia estabelece, também, procedimentos prévios à reabertura do estabelecimento, acesso às instalações, espaços e normas de prevenção de risco de contaminação, normas relacionadas com refeições, utilização da casa de banho, atendimento ao público informação, formação e treino e atividades, recomendando que nesta fase deverão ser evitadas atividades que envolvam maior concentração de pessoas.


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