Vice-presidente da Câmara de Paços de Ferreira realça evolução positiva das contas da autarquia
Fotografia: Câmara de Paços de Ferreira
O vice-presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Paulo Ferreira, enalteceu a situação económica financeira do executivo municipal, no decorrer na Assembleia Municipal Extraordinária, que decorreu nos paços do concelho, numa alusão às contas consolidadas de 2019, um dos temas abordados.
Referindo-se às contas do ano transato, o vice-presidente da autarquia pacense recordou que o atual executivo municipal em 2013, quando assumiu funções, encontrou a câmara numa situação financeira difícil, sendo considerada, à data, como a terceira autarquia, a nível nacional, com a pior situação financeira.
Ao Novum Canal, o vice-presidente referiu que o atual executivo teve de contrair financiamento para liquidar faturas junto de fornecedores, regularizar as dívidas de curto prazo, tendo reduzido o excesso de endividamento, que era, à data, de acordo com o autarca, de 40 milhões de euros, para os atuais oito milhões de euros.
O vereador manifestou que a evolução positiva que, entretanto, o atual executivo, liderado por Humberto Brito, operou nas contas da autarquia ficou a dever-se à gestão rigorosa que foi implementada e à articulação e ao trabalho concertado que passou a existir entre os vários atores que integram o município, responsáveis autárquicos, funcionários e outros agentes.
Paulo Ferreira destacou, também, que devido ao trabalho e à gestão financeira que foi implementada, o município conseguiu sair do excesso de endividamento, pagando atualmente a pronto pagamento a todos os fornecedores.
“Efectivamente, porque as contas do município representam a maior parte do perímetro de consolidação, começamos então por salientar que as referidas reservas e ênfases do auditor são recorrentes, persistem há mais de três anos”
Já Marques Pereira, da bancada do PSD, também, em declarações ao Novum Canal, declarou que a posição do partido nesta questão teve por base o próprio documento de auditoria e certificação legal das contas emitido pelo revisor oficial de contas, tendo incidido sobre as reservas de opinião e ênfases relatadas.
“ Porque a posição do PSD sobre as contas do município já tinha sido devidamente divulgada e fundamentada na assembleia municipal de 29/06, em que foram aprovadas por maioria com os votos contra dos PSD, essencialmente a intervenção do PSD agora, sobre as Demonstrações Financeiras Consolidadas do Município de Paços Ferreira, teve por base o próprio documento de auditoria e certificação legal das contas emitido pelo ROC. Mais precisamente incidiu sobre as reservas de opinião e ênfases relatadas. Efectivamente, porque as contas do município representam a maior parte do perímetro de consolidação, começamos então por salientar que as referidas reservas e ênfases do auditor são recorrentes, persistem há mais de três anos”, disse.
Marques Pereira defendeu a necessidade de se proceder à implementação de um novo processo de inventariação e de atualização dos registos dos bens do ativo imobilizado (património) do município.
“De uma forma persistente, todos os anos o auditor refere-se à implementação de um novo processo de inventariação e de atualização dos registos dos bens do ativo imobilizado (património) do município. Por isso quisemos saber se a cada ano adoptam um novo processo, o que seria contrário a todas as normas e uma violação dos princípios contabilísticos, ou se pura e simplesmente o processo é para se ir fazendo, arrastando-se indefinidamente. Por este motivo, porque o processo de inventariação ainda não se encontra concluído e a porque informação existente ainda não constitui uma garantia da plenitude e da correta valorização desses ativos, o auditor considera que ainda não está em condições de se pronunciar quanto aos saldos das rubricas bens de domínio público, imobilizações incorpóreas, imobilizações corpóreas e de investimentos em imóveis da rubrica Investimentos Financeiros, em 31 de dezembro de 2019, e, consequentemente, ao valor dos fundos próprios”, frisou.
O membro da bancada do PSD recordou que o parecer do auditor aponta, também, para a falta de listagens detalhadas com a decomposição dos bens comparticipados com subsídios
“Uma segunda reserva de opinião mencionada pelo auditor refere-se à falta de listagens detalhadas com a decomposição dos bens comparticipados com subsídios. Mas o executivo PS na Câmara também não disponibilizou tais listagens nos anos anteriores. E por isso, a reserva do auditor mantém-se cristalizada e por isso refere sistematicamente, a cada ano que passa, que não é possível validar a adequação dos proveitos imputados pela entidade Município de Paços de Ferreira. O auditor enfatiza no seu relatório de certificação o excesso de endividamento e a dívida total do Município, mas surpreendentemente os valores indicados (8.337.998 euros e 42.354.727 euros, respetivamente) não correspondem aos valores inscritos no Relatório de Contas 2019 do Município, aprovado na AM de 29/06, (9.370..162 eur e 43.386.891 euros, respetivamente)”, atalhou.
“Finalmente, salientamos e questionamos sobre a informação do relatório do auditor no qual evidencia que nem todas as demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira consolidada do Município de Paços de Ferreira em 31 de dezembro de 2019, o seu desempenho financeiro e os fluxos de caixa consolidados relativos ao ano findo naquela data de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais”, acrescentou Marques Pereira.
Além destes pontos, a bancada do PSD abordou e questionou o executivo sobre outros aspetos do processo de consolidação de contas e em especial do parecer do Revisor Oficial de Contas.
“Mas invariavelmente não obtivemos resposta a nenhum deles. Em vez disso, o senhor Presidente da Câmara em exercício e o senhor vereador do pelouro das Finanças preferiram “brindar” todos os presentes com mais um dos habituais discursos redondos e demagógicos de “caça às bruxas”, fugindo comodamente às suas responsabilidades e desrespeitando a assembleia. Até parece que ignoram que já foram eleitos em 2013”, afiançou.
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