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Presidente da Câmara do Marco de Canaveses anuncia isenções das taxas de ligação e ramal às redes de água e saneamento e deixa críticas ao PSD local

A presidente do município do Marco de Canaveses, Cristina Vieira, confirmou , esta terça-feira, em conferência de imprensa, que todos os marcuenses são poder aceder às isenções das taxas de ligação e ramal às redes de água e saneamento, depois do regulamento ter sido aprovado  quer em sede do executivo municipal, quer em sede da Assembleia Municipal, realizada no dia 17 de julho.

A autarca realçou que a aprovação em plenário foi o corolário de um processo com vários reveses e contrariedades, o cumprimento de uma programa que fazia parte do programa do PS Marco de Canaveses e uma aspiração que vai potenciar a maior qualidade de vida dos munícipes e resolver um problema ambiental que urgia solucionar.

Neste processo, Cristina Vieira recordou os vários entraves que foi necessário ultrapassar e não poupou nas críticas ao PSD Local.

“A empresa Águas do Marco intentou ma ação contra a Câmara do Marco de Canaveses fruto da modificação unilateral ao contrato que foi realizado pelo executivo do PSD em 2009. Temos uma sentença do tribunal que diz que temos de pagar 16 milhões de euros mais juros. Pelas contas que temos este valor  já está orçamentado num valor superior a 24 milhões de euros e este foi o contributo que o PSD durante 12 anos trouxe relativamente a este processo das Águas do Marco. Pretendemos  terminar o litígio em tribunal porque não é bom para ninguém, porque a câmara municipal não pode recorrer a fundos comunitários e também para a empresa que está privada de poder ter o investimento que a câmara municipal se comprometeu a fazer e que não o fez e que continua em incumprimento na área da água e do saneamento. Por isso é nosso objetivo com este novo corpo de acionistas com quem já reunimos e com o qual iremos reunir muito proximamente podermos acabar com o litígio em tribunal a abrir uma grande porta para poder resolver este assunto sem ser em tribunal porque em tribunal já andamos há muitos anos e os marcuenses não querem saber se os assuntos deles, que dizem respeito à água e saneamento têm muitos desenvolvimentos em tribunal ou poucos. O que querem de facto é que o problema seja resolvido de uma forma muito célere e a forma mais célere é deixar o litígio em tribunal”, disse.

Neste dossier, Cristina Vieira não poupou nas críticas ao PSD, acusando os sociais-democratas de “incoerência”.

“Na minha ótica o PSD tem sido uma força de bloqueio. Aliás, já tive oportunidade de o dizer. Desde logo no primeiro momento em que chegamos à câmara  municipal, decidimos contratar uma nova empresa de advogados porque achávamos que a nossa estratégia para resolver este litígio que existia entre as Águas do Marco  e o município não passava pela estratégia que o advogado e o anterior executivo tinham tomado. O que nós achávamos é que o nosso caminho era outro e por isso decidimos contratar uma nova empresa de advogados. Quando fizemos essa contratação fomos depois apanhados de surpresa porque o PSD, tinha intentado uma ação contra a câmara municipal dizendo que não o podíamos fazer. Também dar nota  que quando decidimos mudar esta empresa de advogados decidimo-lo fazer de uma forma muito transparente, porque ao contrário do anterior executivo do PSD que liderou os destinos do concelho durante 12 anos, enquanto presidente de câmara tinha toda a legitimidade para escolher o advogado que quisesse para defender esta causa na câmara municipal. Fi-lo, mas trouxe este dossier para conhecimento dos vereadores numa reunião de câmara. Fui totalmente transparente ao contrário do anterior executivo que contratou uma empresa de advogados, sem nunca ter levado o assunto a reunião de câmara e ao qual pagou 360 mil euros para resolver o problema  das Águas do Marco. Era uma conta corrente que tinha com o advogado que escolhera legitimamente, mas que nunca dera conhecimento aos restantes do procedimento de contratação desse advogado. Ao contrário disso, o PS numa atitude clara e transparente disse quem era o advogado e porque é que o queríamos contratar. Trouxemos o assunto a reunião de câmara, houve votação e depois de termos concretizado essa contratação fomos impossibilitados porque a situação demorou seis meses a ser resolvida em tribunal para podermos começar a trabalhar e a reunir com esses advogados para resolvermos o problema”, avançou.

Além da questão da das dificuldades que iniciaram com contratação dos advogados, Cristina Vieira acusou o PSD do Marco de Canaveses de, neste processo, ter tido sempre muitas “dúvidas”.  

“O PSD  começou logo com dúvidas quando decidimos apresentar esta proposta de regulamento de isenções. O PSD em sede de reunião de câmara votou contra esta proposta. Diziam os vereadores que tinham dúvidas, que achavam que era uma questão de semântica porque não era regulamento de isenções, mas regulamento de incentivos, entre outros assuntos que trouxeram para cima da mesa e que para nós não eram aspetos de todo importantes.  O que era importante é que este executivo do PS queria cumprir a palavra dada aos marcuenses que era trazer para cima da mesa um regulamento que fosse capaz de isentar os marcuenses”, frisou, recordando que o PSD esteve em funções durante 12 anos e não foi capaz de resolver esta questão.

“Se há alguém aqui que é culpado e deve assumir essa responsabilidade por alguns terem pago no passado e não serem ressarcidos é unicamente o PSD”

“O PSD esteve em funções durante 12 anos e nunca trouxe para cima da mesa as isenções e por isso é que não acho legítimo nem acho ético o PSD vir acusar o PS de trazer um regulamento para cima da mesa que não prevê isenções com retroativos. Se há alguém aqui que é culpado e deve assumir essa responsabilidade por alguns terem pago no passado e não serem ressarcidos é unicamente o PSD. O PSD esteve em funções durante 12 anos, além de nunca ter trazido as isenções para cima da mesa para os marcuenses serem beneficiados ainda conseguiu atrasar este processo de isenções e negociações com as Águas do Marco intentado ações.  Temos uma sentença do tribunal que diz que temos de pagar 16 milhões de euros à empresa Águas do Marco, mais juros, e esta conta  já vai em 24 milhões de euros e está devidamente cabimentada no orçamento da câmara porque a qualquer momento poderemos ter de pagar essa indemnização. Foi esse, então, o prejuízo que o PSD trouxe aos marcuenses”, atalhou, considerando a  modificação unilateral ao contrato de “irresponsável”.

“Foi uma ação, do nosso ponto de vista, irresponsável, fazendo uma modificação unilateral ao contrato e não tendo acautelado os interesses dos marcuenses. Só para que se possa ter a noção do valor de que estamos a falar, em 2019 o valor do orçamento foi de 27 milhões de euros, estamos a falar de uma indemnizarão de 24 milhões de euros, ou  seja, é uma indemnização que vai bloquear totalmente a ação do município caso se verifique esta sentença e caso o tribunal dê razão à empresa Águas do Marco. Ou seja, houve recurso, mas a sentença já existe e por isso, se isso acontecer, esse será sempre o peso da responsabilidade efetiva que o PSD teve durante 12 anos no processo das Águas do Marco que foi trazer-nos este valor para pagarmos à empresa que conseguiu provar em tribunal este desequilíbrio orçamental. Porque o executivo do PSD chamou a si o investimento que depois não teve condições para o fazer nesta modificação unilateral”, acrescentou.

“Cobertura das taxas de água e saneamento estão muito abaixo daquilo que é o normal e daquilo que é definido pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). São taxas  muito abaixo  daquilo que é a nossa pretensão e o nosso objetivo em termos de consolidação de política ambiental  e de saúde pública no Marco de Canaveses”

Falando da atual taxa de cobertura de água e saneamento, a chefe do executivo recordou que estas rondam os 50%.

“Não tenho os dados atualizados, mas há uns anos atrás teríamos 43 e 47% de água e saneamento. São taxas muito abaixo daquilo que é o normal, taxas que estão muito abaixo daquelas que são defendidas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e são taxas  muito abaixo  daquilo que é a nossa pretensão e o nosso objetivo em termos de consolidação de política ambiental  e de saúde pública no Marco de Canaveses. O nosso objetivo é que nos próximos anos possamos fazer um investimento muito substancial em água e saneamento para chegar a 75% de saneamento e 85% de água.  Todos os marcuenses poderão beneficiar da isenção das taxas e da ligação aos ramais da água e do saneamento. Neste momento temos 2900 casas que estão com tubagem à porta e são automaticamente beneficiários porque esses estão em condições de ir às Águas do Marco e pedir para serem clientes das águas e beneficiar desta isenção”, expressou.

A responsável pelo Câmara do Marco de Canaveses esclareceu, também, que com a aprovação do regulamento de incentivo à ligação de prédios às redes de abastecimento de água e saneamento na Assembleia Municipal, e a consequente publicação em Diário da República, os marcuenses vão poder recorrer à Câmara Municipal para estabelecer a ligação dos seus prédios a estas redes.

“Logicamente que todos os investimentos que a câmara já tem previstos, investimentos em cerca de 4, 5 milhões de euros e todos os que queremos desenvolver ao longo dos próximos anos e desde o momento em que a câmara municipal construa ramais de água, os munícipes que estiveram nas habitações onde o ramal passe vão beneficiar deste regulamento de isenções.  Ou seja, os marcuenses todos beneficiam de isenções, de taxas de ramal e água. Logicamente que o que fizemos foi estudar o impacto financeiro porque para podermos levar a cabo o regulamento temos de ter dinheiro cabimentado para poder pagar a conta dos munícipes porque o objetivo é ser a câmara a substituir-se ao munícipe e para estes 2900 de água e 2580 de saneamento, a autarquia precisa de um milhão oitocentos e sessenta e oito mil euros e é isto que temos cabimentado e é isto que temos condições, de momento, nos próximos meses, resolver a estes marcuenses”, frisou, sublinhando que com esta aprovação as famílias marcuenses vão poupar entre 267 a 641 euros para o saneamento e 234 euros para a água.

 Cristina Vieira manifestou, ainda, que toda a obra que possa surgir no futuro irá estar abrangida por este regulamento que é universal e é para todos os marcuenses.

Quanto às taxas de isenção, a responsável pela Câmara do Marco de Canaveses declarou que há famílias que podem ser beneficiadas em cerca de mil euros.

“Estamos a falar de valores que podem em cada família chegar a mil euros. Em média estamos a fala de 240 a 270 euros por um ramal de água. Há famílias que podem vir a poupar cerca de mil euros para poderem fazer estas ligações. Ou seja, é um valor muito significativo e para a maior parte das famílias marcuenses que têm rendimentos um pouco acima do salário mínimo nacional. Ou seja, estamos a falar de  famílias que vão ter uma lufada de ar fresco para poder fazer as ligações que até hoje não tiveram condições económicas para o fazer e é essas que queremos ajudar. Naturalmente que vamos ajudar todos, mas efetivamente sabemos que existem famílias que não tinham ainda feito estas ligações porque não tinham condições económicas para o fazer”, sustentou.

“Não temos nenhum cofre para poder fazer com dinheiro suficiente para fazer o investimento que os marcuenses ambicionam há mis de 15 ou 20 anos. O contrato de concessão das águas é de 2005”

Cristina Vieira asseverou, também, que a autarquia está a iniciar um procedimento concursal para levar a cabo um estudo que vai dizer o que fazer em termos de extensão de redes de água e saneamento no concelho.

“Existe um estudo que o anterior executivo levou a cabo, mas é um estudo que, do nosso ponto de vista, já está ultrapassado, já existiram investimentos, há outras orientações do ponto de vista político da gestão que queremos fazer e estamos a rever todo esses estudo e estamos com a empresa Águas do Marco. Aliás, estamos, já algum tempo, a rever esse estudo para perceber quais as nossas orientações em termos políticos, ou seja, para onde é que queremos investir, em que freguesias, quantas situações vamos poder resolver a curto e médio prazo”, afiançou, recordando que a câmara municipal não tem nenhuma solução milagrosa.

“Não temos nenhum cofre para poder fazer com dinheiro suficiente para fazer o investimento que os marcuenses ambicionam há mis de 15 ou 20 anos. O contrato de concessão das águas é de 2005. Estamos há dois anos e meio em funções não temos nenhuma solução mágica, mas temos de facto este compromisso com os marcuenses de fazer um estudo rigoroso. Temos previsto redes de 16 quilómetros, são obras que vão avançar brevemente, a construção de sete estações elevatórias. Este investimento vai beneficiar muitos marcuenses que por sua vez vão beneficiar destas isenções. Mas é claro que não chega porque para podermos chegar a essas ambiciosas taxas de 75 e 85% é preciso fazer muito investimento ao longo do concelho e a câmara municipal não tem condições de o fazer com investimento próprio. Ou seja, vamos poder fazê-lo, felizmente tenho a convicção que iremos beneficiar de fundos comunitários e por isso esse estudo será brevemente apresentado ao executivo da câmara municipal e nessa altura teremos mais certezas onde e quando é que vamos investir para podermos chegar paulatinamente a essas taxas. É um investimento que vamos fazer ao longo de alguns anos. Não vamos consegui-lo fazer todo de uma vez só, mas temos a certeza que será a médio prazo para podermos resolver este problema ambiental e de qualidade de vida dos marcuenses”, adiantou.

A chefe do executivo declarou, por outro lado, que ao longo destes dois anos e meio de mandato, a câmara municipal suprimiu 1250 fossas no concelho.

Falando dos investimentos que estão programados, autarca revelou, ainda, que uma das obras mais emblemáticas e que vai resolver um passivo ambiental  é a construção da Etar da Ponte das Tábuas, estando  projeto a ser ultimado.

“Espero que quando iniciarmos a obra possamos beneficiar de fundos comunitários. Esta é uma realidade que queremos alterar e não é por acaso que estamos em negociações porque queremos acabar com o litígio em tribunal. Vem aí mais dinheiro comunitário e por isso é expectável que projetos feitos para podermos avançar em água e saneamento”, afirmou.

Cristina Vieira relembrou que a construção da Etar da Ponte das Tábuas irá resolver um problema que perdura há décadas no concelho.

“Este executivo em dois anos e meio começou a tomar medidas e projetos concretos para resolver problemas que duravam há muito tempo no Marco de Canaveses e que outros no passado não quiseram resolver porque isto trata-se de opções políticas.  Esta Etar da Ponte das Tábuas vai custar ao município dois milhões e meio de euros e vai resolver os problemas das freguesias de Tabuado e do Marco de Canaveses e resolver um passivo ambiental que temos de resolver há mais de 25 anos”, confirmou, esclarecendo que na envolvente à ponte de Canaveses, irá ser instalada a adutora para o tratamento e escoamento de água e a construção da estação elevatória que irá iniciar brevemente,  investimento orçado em mais de um milhão de euros.