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Ministra preside à assinatura de protocolo que alarga rede e confere novos instrumentos no combate à violência doméstica

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Fotografia: CIM Tâmega e Sousa

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, presidiu esta sexta-feira, ao final da manhã, à assinatura do Protocolo de Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica no Tâmega e Sousa, iniciativa que contou com a presença da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, e vários autarcas da região.

Mariana Vieira da Silva assumiu que o país tem de ser capaz de responder aos temas das emergências e aos problemas que afetam as comunidades, referindo-se à violência doméstica como um flagelo social que urge dar resposta de uma forma articulada.

“Temos um problema grave no país e também na região que normalmente só nos pressionam com ele quando as histórias acabam mal, quando temos mortes, mas temos um problema que é estrutural que não se mede apenas nas cifras negras das mortes, mede-se no clima de medo em que muitas pessoas vivem, nas situações de infelicidade profunda de pânico de como vai ser o dia seguinte, em futuros que não se concretizam para muitas mulheres e por isso é que temos tentado, passo a passo, completar em cada um dos territórios uma rede de proximidade que consiga minimizar estas situações”, disse, salientando que a  sociedade convive com muitas formas de violência, sendo dever dos organismos públicos e dos demais atores e parceiros que trabalham esta problemática reduzir essa violência, protegendo sempre os que são mais frágeis. 

“Sabemos que enquanto houver uma mulher morta ou alguém que se sinta inseguro na sua própria família, então, o nosso trabalho está incompleto”

“Quando há pouco mais de um ano o país viveu um pico de casos, confrontou-nos para a necessidade de agirmos urgentemente, durante muitas semanas falamos deste tema, ultimamente falamos menos, mas definimos um conjunto de coisas  que era preciso garantir para enfrentar esta situação, sem dizer que vamos acabar com ele porque é muito difícil. Mas sabemos que enquanto houver uma mulher morta ou alguém que se sinta inseguro na sua própria família, então, o nosso trabalho está incompleto. Essa estratégia tinha uma lógica simples, identificar o problema com o qual estávamos confrontados e procurar resolvê-lo. O principal problema com que estávamos confrontados era a ideia que os serviços públicos, mesmo os que já tinham muitos instrumentos no terreno se articulavam de forma insuficiente e isso resultava que, por vezes, uma queixa não era acompanhada até ao fim, uma queixa não tinha o acompanhamento devido da proteção da vítima ou não eram recolhidas as provas suficientes. Enfim, um sem número de problemas que procuramos resolver. No mês passado publicamos um conjunto de instrumentos que pela primeira vez se transformam num guião de articulação em que todas as partes se encontram reconhecidas”, expressou.  

Fotografia:: CIM Tâmega e Sousa

A ministra defendeu, também, a necessidade do Governo em articulação com os demais atores e agentes apostar na prevenção.

“Outra das  dimensões era trabalhar na resposta que muitas vezes acontece antes de existir uma queixa, uma resposta de proteção a quem necessita. Com a assinatura deste protocolo reforçamos muito a capacidade de resposta deste território por ser diverso, onde coexistem zonas urbanas e rurais e tem problemas muito distintos. Sabemos que os problemas rurais são muito diferentes dos problemas nas zonas urbanas”, confirmou, sustentando que esta articulação torna-se nestas circunstância fundamental para fomentar um conjunto de respostas mais eficazes e eficientes.

Mariana Vieira da Silva constatou que este é um novo modelo de articulação territorial em que a CIM assume um papel diferente e que conta com outros parceiros, atores e agentes, instituições públicas, forças de segurança, autarquias, juntas de freguesia, organizações não governamentais e a ação social da Associação da Figueira, uma das instituições que faz parte desta rede.

A governante anunciou, também, que esta nova abordagem envolve um investimento em mais e melhor prevenção dando melhor resposta a todas as ocorrências.

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“A rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica foi expandida nos últimos quatro anos , tem atualmente 232 respostas e estruturas face às 177 que existiam em 2015, existem 220 concelhos na rede, cobrindo 71% do território nacional. A nossa expectativa é que até ao fim do ano, com concurso lançado em janeiro possamos cobrir todo o território nacional”, avançou, sustentando que entre as 63 casas de abrigo e emergência existem, hoje,  912 vagas para vítimas de violência doméstica espalhadas por todo o território nacional incluindo as novas 100 vagas que o Governo criou no âmbito desta pandemia.

“Não há registo do aumento de participações por violência doméstica, mas a verdade é que temos registado um aumento das queixas, dos telefonemas para as linhas de apoio, à medida que o país vai desconfinando e julgamos que é neste contexto que temos de viver”

A ministra esclareceu, também, que o Governo ao longo dos últimos meses  preparou-se para este aumento que é previsível, não só com o confinamento, mas com  todo o contexto social que envolve uma crise desta dimensão.

“Esse aumento ainda não se verificou, não há registo do aumento de participações por violência doméstica, mas a verdade é que temos registado um aumento das queixas, dos telefonemas para as linhas de apoio, à medida que o país vai desconfinando e julgamos que é neste contexto que temos de viver”, atalhou, reiterando que Governo e demais instituições e parceiros têm de fornecer às vítimas a confiança de que quando pedem ajuda têm uma resposta que lhes permite serem protegidas.

“É isso que ganhámos com esta aposta territorializada.”, confessou, anunciando que no ano de 2019 as forças de segurança realizaram um total de 944 detenções por violência doméstica, o número mais elevado que de há registo.

“Nestes números estão duas realidades: a prevalência da violência doméstica enquanto crime com muito significado na sociedade portuguesa, mas também um crescimento das denúncias e das queixas que é o lado bom, digamos assim, pelo facto das pessoas sentirem que podem quebrar aquela barreira que está plasmada nos nossos ditados populares que entre marido e mulher não se mete a colher. Que o que acontece dentro da casa de casa um não é da nossa responsabilidade. A verdade é que a violência doméstica é um crime público e é da responsabilidade de todos, precisa do trabalho de todos e é por isso que é tão importante existir a articulação entre os organismos públicos, as organizações da sociedade civil. Uma sociedade também se afirma pela forma como tem capacidade num momento de emergência nacional, no âmbito desta pandemia que nos surpreendeu e mudou a nossa vida, ser capaz  de fazer coincidir a resposta de emergência com as respostas das urgências culturais que temos e que são muitas nas múltiplas desigualdades, nas pessoas que não têm emprego, não têm qualificações, na resposta que o Serviço Nacional de Saúde tem que dar e também  na resposta às vítimas de violência doméstica”, asseverou.

Fotografia: CIM Tâmega e Sousa

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM Tâmega e Sousa) destacou admitiu que este é um primeiro passo para minimizar um flagelo que tem repercussões não apenas nas vítimas, mas na sociedade como um too.

“A CIM do Tâmega e Sousa é uma comunidade extensa vasta e que tem praticamente  meio milhão de pessoas, sendo distribuída por um território com uma dicotomia do urbano com outros municípios com uma base rural muito acentuada. Naturalmente que temos as nossas fragilidades que são sobejamente conhecidas e que naturalmente temos vindo a trabalhar no seio das câmaras, da CIM, com os atores locais e com ao nossos interlocutores, nomeadamente a Comissão de Desenvolvimento Regional Norte e com o Governo. Muito há a fazer sobretudo num momento  tão exigente como este que estamos a viver de grande dificuldade e de grande incerteza, mas isso motiva-nos ainda mais e exige ainda mais de todos nós”, concretizou.

“Da nossa parte pode contar com todo o empenhamento, todo o espírito de colaboração e lealdade para  firmarmos um trabalho firme com todos os atores locais e que são muitos”

O autarca de Castelo de Paiva manifestou em nome dos restantes autarcas da comunidade disponibilidade para continuar a trabalhar no âmbito da rede, aprofundando este protocolo, criado no âmbito de uma delegação de competências que foi feito entre o Governo e as comunidades intermunicipais.

“Da nossa parte pode contar com todo o empenhamento, todo o espírito de colaboração e lealdade para  firmarmos um trabalho firme com todos os atores locais e que são muitos”, acrescentou.

Já Manuel Albano, da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, enfatizou as mais-valia do protocolo para este território do Tâmega e Sousa, salientando ser um defensor das intervenções territoriais, com base territorial, porque estão mais próximas das pessoas e dos problemas dessas mesmas comunidades.

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Manuel Albano defendeu mesmo que o poder autárquico é por excelência o que está mais próximo das comunidade e deve dar respostas a estas questões.

“A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género é mais um parceiro para encontrar soluções que permitiam minimizar o flagelo da violência doméstica”, expressou, sustentado que o protocolo assenta na nova estratégia Portugal 2020, Portugal Mais Igual e  tem a ver com uma nova perspetiva que do dada às políticas públicas na área da cidadania e da igualdade de género.

“Esta é uma estratégia nacional, no anterior ciclo político existiam planos setoriais. Aqui optou-se por fazer uma estratégia nacional em linha com os objetivos das Nações Unidas para o desenvolvimento”, afirmou, reforçando que planos setoriais que integram esta estratégia são os planos para a igualdade entre mulheres e homens, o plano de ação e prevenção de combate contra a violência doméstica e da violência contra as mulheres na linha de Convenção de Istambul e também, pela primeira vez, o plano para o combate à discriminação, em razão da orientação sexual, identidade, expressão de género e características sexuais.

“Não há muito tempo assinamos um outro protocolo que visa a implementação nos territórios de uma ação mais global e não tanto setoralizada como é esta da violência. O protocolo que hoje assinamos é mais operativo e congrega não apenas os municípios mas um conjunto de outras instituições, da sociedade civil, organizações da administração pública, administração central, local para o desenvolvimento naquilo que pretendemos que é o combate eficaz contra a violência”.

Manuel Albano confirmou que, neste processo, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género é coadjuvante na supervisão e acompanhamento técnico das respostas, confirmando que existe neste novo modelo uma lógica de transversalização e interseccionalidade.

“Localmente existem especificidades próprias, mas também a interseccionalidade que leva a que uma mulher cigana ou negra que está num território possa ser mais alvo de discriminações. O olhar tem de ser um olhar global e a partir desta perspetiva interseccional que nos permite uma melhor análise, um melhor desenho de política pública nesta matéria”, recordou, sublinhando que quando existe uma verdadeira rede e uma verdadeira parceria deixamos de pensar no eu, para pensarmos  no objeto do nosso trabalho, isto é, na vítima.

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Refira-se que este protocolo vem reforçar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido neste domínio pela CIM do Tâmega e Sousa, que, em fevereiro deste ano, viu aprovada uma candidatura para a criação de uma Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima do Tâmega e Sousa, tendo sido a primeira entidade intermunicipal a constituir uma rede conjunta com os 11 Municípios que a integram.

Subscreveram o protocolo os 11 Municípios do Tâmega e Sousa, uma organização não-governamental especializada – a Associação de Desenvolvimento de Figueira – e 27 organismos da administração pública das áreas da educação, emprego, forças de segurança, justiça, saúde, segurança social, entre outros.

De recordar que, no âmbito do processo de descentralização administrativa através da transferência de competências das autarquias locais para as comunidades intermunicipais, a CIM do Tâmega e Sousa viu concretizada, entre outras, a delegação no domínio da justiça, passando a ter competências ao nível da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, do apoio às vítimas de crimes, da reinserção social de jovens adultos, e da rede dos julgados de paz.

Especificamente no âmbito da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, a CIM do Tâmega e Sousa passou a ter competência para definir ações ou projetos de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e de proteção e assistência das suas vítimas, que contribuam para a prossecução da igualdade e da não discriminação.

Através deste protocolo pretende-se criar e potenciar a rede local de parcerias e melhorar a resposta de prevenção, proteção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual e respetivo plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2018-2021, em articulação com o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens 2018-2021 e o plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais 2018-2021.


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