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Estratégia Local de Habitação no concelho de Paredes aprovada por maioria com o voto contra do CDS-PP

A Estratégia Local de Habitação no concelho de Paredes foi aprovada, este sábado, por maioria, com o voto contra da bancada do CDS e a abstenção de alguns elementos da bancada do PSD.

Refira-se que a proposta prevê a instalação da comunidade cigana em habitações sociais construídas no terreno do lugar de Valbom, onde, de resto, se encontram instalados há longos anos.

O presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, na sua intervenção, declarou que a solução encontrada  e que irá preconizar numa primeira fase a construção de 26  habitações sociais para albergar 21 famílias da comunidade de etnia cigana, vem solucionar um problema que se arrasta há vários anos e que urgia resolver.

“A comunidade cigana é uma comunidade que já está enraizada na cidade de Paredes, como tal faz todo o sentido continuar no mesmo local e para isso havia necessidade de adquirir aqueles térreos e foi o que fizemos. Falamos com os proprietários. Quando digo adquirir os terrenos estamos a falar adquirir terrenos a mais de um proprietário, mais de 16 mil metros quadrados. Houve necessidade de adquirir os terrenos onde estão inseridos como também terrenos a montante por forma a que comecemos a construção, realojando alguns ciganos e deitando algumas barracas abaixo”, disse, salientando que o programa o Primeiro Direito vai permitir a construção de habitação social, tendo o projeto duas fases, sendo que na primeira pretende-se resolver a problemática da falta de salubridade que atinge esta comunidade.

“Estão identificadas as famílias, são 21 famílias, estão identificadas as necessidades em termos de tipologia de habitação, algumas T3 outras T2, foi dado conhecimento ao presidente da Junta de Freguesia. Está também a ser estudada a forma de construção de forma a que sejam igualmente respeitadas algumas especificidades daquela população, mas este terreno vai permitir a construção de mais habitação social. Numa segunda fase é nossa intenção, até porque o terreno assim o permite, avançar com a construção de mais habitação. Nesta primeira fase vão ser construída 26 habitações, possibilitando que outras pessoas que tenham necessidade de habitação social possam também usufruir desse direito. Há inclusive prédios devolutos que estão espalhados pelo concelho e é nossa intenção inserir esses prédios neste programa fazer a aquisição desses prédios, tal como fizemos a aquisição destes terrenos, numa forma faseada, aceder a fundos comunitários, proceder à construção e dar a possibilidade dessas pessoas terem uma habitação condigna a preços controlados”, expressou, sustentando que a candidatura será submetida já em julho.

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“Este documento que o executivo aqui trouxe não passa de uma manobra eleitoralista que mostra com uma mão o que esconde com a outra”

Ana Raquel Coelho, da bancada do CDS-PP, falando da estratégia local de habitação, que prevê a instalação da comunidade cigana em habitações sociais construídas no terreno do lugar de Valbom, justificou o voto contra da sua bancada, salientando que o seu partido é defensor da dignidade de qualquer comunidade, do ADN da comunidade cigana, observando, contudo, que a proposta apresentada pelo PS “não tem qualquer intenção de reintegrar a comunidade cigana instalada atrás da autarquia”.

“O CDS votou contra este documento porque, ao contrário do que é publicitado, o PS não tem qualquer intenção de reintegrar a comunidade cigana instalada atrás da autarquia. Pelo contrário, o que o PS propõe neste documento, não só não resolve o problema dos cidadãos moradores no acampamento no lugar de Valbom como promove uma situação dúbia onde não se vê quem possa beneficiar, mas se vislumbra quem sairá de novo, e como sempre, prejudicado: serão, de novo, os cidadãos que vivem em condições degradantes no acampamento aqui atrás do edifício da autarquia e as famílias em todo o concelho que também não têm habitações condignas e que, mais uma vez, não verão as suas condições de habitabilidade e de vida melhoradas. Este documento que o executivo aqui trouxe hoje não passa de uma manobra eleitoralista que mostra com uma mão o que esconde com a outra: Ou seja: faz de conta que vai cumprir uma promessa eleitoral e com este anúncio adia o problema, como sempre, para depois das eleições e porque o PS nunca esteve verdadeiramente interessado em resolvê-lo. Nem enquanto oposição nem agora que é poder”, expressou, salientando que o CDS nunca aceitará “que o executivo se esconda num jogo que promove o bem privado ( neste caso, o dono do terreno que vai receber 650 mil euros) para atirar para as calendas gregas a resolução de um problema que afeta Paredes no conjunto das suas freguesias e, em particular, a sede do concelho”.

“Que fique bem claro que o CDS lutará sempre pela reinstalação em condições dignas da comunidade cigana, mas nunca aprovará a instalação dessa comunidade naquele espaço. Uma coisa é reinstalar, outra coisa é ocupar para instalar. Que fique bem claro também que o CDS nunca aprovará uma solução que não tenha em conta , em primeiro lugar, os interesses da comunidade ali instalada, mas que fique também claro que O CDS também não estará do lado de uma decisão arbitrária da câmara municipal sem ouvir os autarcas deste concelho que gerem freguesias onde também existem famílias que necessitam de habitação digna e todos os outros cidadãos que, no exercício dos seus direitos e deveres de cidadania, contribuirão seguramente para a resolução do problema”, concretizou ainda.

Cristiano Ribeiro, da CDU manifestou ser a favor da proposta do executivo municipal, concordando com a necessidade de solucionar um problema que se arrasta há vários anos.

“É uma questão grave, importante, cuja solução tem sido adiada e este executivo deu os passos necessários para a população. Dou o benefício da dúvida ao executivo por ter pegado neste dossier e ter encontrado uma solução para esta questão. O problema da comunidade cigana não é um problema só da comunidade cigana é um problema do concelho de Paredes, da imagem do município. É um projeto possível de concretizar, dar melhores confissões àquele espaço, inserir a solução numa estratégia global, que é o problema da habitação no concelho de Paredes.”, sustentou.

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“Este problema atravessou seis mandatos do PSD. A medida mais emblemática desses executivos foi tapar esse acampamento com chapas na parte virada para a circular rodoviária de Paredes para limitar a visão ao triste cenário que é visto de quem circula na mesma”

Já Rui Silva, do PS Paredes, recordou que este é um problema que atravessou seis mandatos do PSD, sem nunca ter sido resolvido.

“Chega ao fim esta calamidade. Muita gente bateu-se por esta solução. Foi apresentada uma proposta para realojar uma comunidade de famílias de etnia cigana. Este problema atravessou seis mandatos do PSD. A medida mais emblemática desses executivos foi tapar esse acampamento com chapas na parte virada para a circular rodoviária de Paredes para limitar a visão ao triste cenário que é visto de quem circula na mesma e que mais parece, se não fosse um caso de desgraça, um autêntico condomínio fechado. Foi preciso o PS vencer as últimas autárquicas para finamente esta obra tenha ganho a força suficiente para se tornar uma realidade e a sua concretização apesar das dúvidas e reticências do PSD e do CDS. A obra vai mesmo avançar porque os restantes membros desta assembleia terão a coragem para aprovar a proposta e regularizar uma situação que não devia acontecer no concelho. Apesar de  todas as explicações dadas os vereadores do PSD ainda se abstiveram com o argumento de que queriam que a votação fosse adiada. No seu entendimento seria necessário mais tempo para que esta proposta fosse maturada. Após mais de 20 anos é preciso ter coragem. Depois da câmara ter aprovado a compra dos terrenos aos seus proprietários, de as novas habitações terem a tipologia de rés-do-chão mais dois com entradas independentes que serão inseridas no núcleo de habitação social já existente e que nesta primeira fase serem construídas as habitações suficientes para alojar esta comunidade e que na fase seguinte, no restante terreno, serem construídas mais habitações sociais, sendo a construção apoiada a 50% a fundo perdido, o PSD vem pedir mais tempo. É caso para perguntar se ainda há dúvidas?”, constatou.  

O presidente da Junta de Freguesia de Paredes, na declaração de voto que fez, assumiu que esta é a melhor solução a comunidade cigana já está integrada socialmente naquele local.

Refira-se que  no dia 18 de junho, a câmara municipal aprovou, em reunião do executivo, o projeto da Estratégia Local de Habitação do Concelho de Paredes com os votos do PS e a abstenção do PSD.

O programa da Estratégia Local de Habitação do Concelho de Paredes será ainda submetido a Fundos Comunitários, candidatura no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, destinado a apoiar a construção de habitação social que irá permitir a resolução das carências na habitação no Concelho, nomeadamente da comunidade de etnia cigana já instalada em Paredes.

Refira-se que 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivam em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

O projeto estratégia local de habitação é um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação, parte do “diagnóstico das carências existentes relativamente ao acesso à habitação, dos recursos e das dinâmicas de transformação das áreas a que se referem, de forma a definir as metas e os objetivos a atingir no período da sua vigência, especificar as soluções habitacionais a desenvolver e a sua priorização. Deve ainda articular os objetivos e as ações a desenvolver em matéria de política de habitação com as outras políticas setoriais, nomeadamente, as políticas urbanas, sociais, de emprego, educação, saúde, transportes, entre outras”.

No âmbito deste projeto, cabe ao município “promover a elaboração da ELH, promover a sua aprovação pelos órgãos municipais competentes, monitorizar e avaliar a sua implementação. Reconhece-se assim o papel imprescindível das autarquias locais na efetivação do direito à habitação, na medida em que a sua relação de proximidade com os cidadãos e o território lhes permite ter uma noção mais precisa dos desafios e dos recursos passíveis de mobilização, sendo a sua ação instrumental na construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas para os cidadão”.

Cabe também ao município “concretizar as ações de que é responsável na ELH, como promotor direto das soluções habitacionais ou em quaisquer outras matérias da sua competência aí previstas (por exemplo, através de instrumentos regulamentares, apoio técnico a outros beneficiários e dar parecer relativo à concordância com a ELH de qualquer solução habitacional a candidatar a apoio ao abrigo do 1.º Direito, mesmo que não seja ele o promotor da mesma”.