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CDS e PSD apresentaram medidas para minorar impacto da crise provocada pela pandemia Covid-19

O CDS-PP e o PSD apresentaram na Assembleia Municipal de Paredes, que decorreu, no último sábado, no Centro Escola de Paredes várias  medidas no sentido para minorar o impacto social da crise provocada pela pandemia Covid-19.

Ana Raquel Coelho, da bancada do CDS-PP  apresentou duas recomendações que entregou à mesa da Assembleia Municipal com o objetivo se serem recebidas pelo executivo, com o objetivo de alargarem o plano de desenvolvimento à economia local, recomendações para o sector social e económico.

Na recomendação sobre medidas de apoio extraordinárias ao sector social, Ana Raquel Coelho, defendeu que é urgente ir mais longe nas medidas apresentadas no Plano de Apoio à Economia Local, designadamente no sector social.

“É necessária a adopção de medidas que constituam uma “almofada social” destinada a amortecer as dificuldades que advieram e possam ainda advir da crise causada pela pandemia Covid-19. O município deve adoptar um programa que identifique as situações sociais mais urgentes e que seja focado em medidas e soluções. Um programa assente na protecção e promoção de direitos dos mais excluídos da sociedade portuguesa, mas também daqueles que podem ser colocados numa situação de fragilidade, o que exige uma resposta social imediata. Um programa com medidas para as famílias confrontadas com os novos fenómenos de pobreza, fruto do desemprego e do sobre-endividamento, especialmente as famílias com crianças que são as mais directamente atingidas”, disse, defendendo igualmente um programa com medidas para proteger e apoiar os mais idosos, com rendimentos parcos.

“Assim, o CDS-PP sugere que as medidas do Plano de Apoio à Economia Local sejam alargadas, e sejam incluídas e alteradas as medidas que se seguem, nomeadamente a Identificação de Unidades Hoteleiras e IPSS, espaços e equipamentos, para acolherem idosos que necessitem de especial acompanhamento”, avançou, defendendo a  coordenação e implementação da conversão de unidades hoteleiras e instituições em centros de acolhimento provisório por forma a aliviar a pressão dos lares que ainda possam vir a ser expostos ao novo coronavírus.

“Criar uma linha de apoio ao Idoso, em parceria com as Juntas de Freguesia, Instituições Sociais e voluntários da rede social”

Os centristas concordaram, também, com a necessidade de se criar uma linha de apoio ao Idoso, em parceria com as Juntas de Freguesia, Instituições Sociais e voluntários da rede social, incrementar com rapidez nos testes em lares a idosos e técnicos; continuar a garantir as necessidades de entrega de EPI nas IPSS e apoiar na criação de planos de contingência nos lares.

A deputada do CDS-PP defendeu também o aumento o apoio financeiro de 1.500,00 (mil e quinhentos euros) mensais às IPSS alargado aos bombeiros e cruz vermelha que estão a colaborar com a Câmara Municipal na desinfeção do concelho e no apoio aos idosos sem retaguarda familiar, assim como a criação de um grupo de acompanhamento social do concelho de Paredes que monitorize a situação social das pessoas e IPSS para apresentar uma estratégia em articulação com as Juntas de Freguesia, Instituições Sociais para os próximos dois anos.

A recomendação centrista avança, também, para a necessidade de se criar uma linha de apoio psicológico para a prevenção da saúde mental e apoiar no reforço das equipas de rua.

“Nesse sentido, a representante do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Paredes que, na sua sessão de 27 de junho de 2020, aprove e recomende à Câmara Municipal de Paredes que, em estreita colaboração e coordenação com as Juntas de Freguesia e Instituições Sociais: 1. Avalie e estude a possibilidade de incluir e alterar as propostas supra elencadas no Plano de Apoio à Economia Local. Paredes, 27 de Junho de 2020”, lê-se na recomendação.

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Medidas de apoio ao  sector da economia local e apoios individuais

A representante do CDS-PP na Assembleia Municipal Paredes, Ana Raquel Gomes Coelho, apresentou, também, um pacote de medidas de apoio extraordinárias às empresas, empresários em nome individual e apoios a título individual, no âmbito da epidemiologia provocada pelo Covid-19.

“ O CDS-PP entende que, para minorar o impacto social da crise provocada pela pandemia Covid-19, urge ir mais longe nas medidas apresentadas no Plano de Apoio à Economia Local, designadamente no sector da economia local e apoios individuais. Não podemos descurar as questões económicas que esta crise despoleta. Não estamos perante decrescimento ou desaceleração económica, mas sim perante uma recessão. Quanto mais cedo o reconhecermos, mais cedo podemos começar a tomar medidas para a minorar. Com este confinamento comprámos tempo. Fizemo-lo para nos prepararmos o melhor possível e será por esse nível de preparação que iremos diferenciar e julgar a atuação de governos e municípios. Apoiar as empresas garantindo-lhes liquidez é essencial”, expressou, confirmando ser vital apoiar o emprego para proteger as pessoas e ter uma economia com capacidade de “produzir e resgatar o tempo que nos foi e é retirado é essencial”.

Ana Raquel Coelho concretizou, ainda, que urge começar a preparar as novas ações para a grave situação económica e social com o concelho está a ser confrontado.

“Mas se hoje se fala bastante das medidas que estão a ser tomadas (uma certas, outras insuficientes e outras, ainda, ausentes), é tempo de começar a preparar as novas ações para a grave situação económica e social com que estamos a ser confrontados. É dever do município adotar um programa com medidas para proteger e apoiar a economia local”, asseverou, propondo para as pessoas individuais,  isenção imediata a 100% da tarifa de lixo, para os paredenses que vejam os seus rendimentos reduzidos por força de Lay-off ou desemprego em função da pandemia, a Isenção imediata a 100% da tarifa fixa da água e saneamento, para os paredenses que vejam os seus rendimentos reduzidos por força de Lay-off ou desemprego em função da pandemia.

Quanto às empresas, Ana Raquel Coelho requereu a isenção imediata a 100% da tarifa do lixo até ao final do ano às empresas, sejam elas comerciais ou industriais, que foram obrigadas ao encerramento em função da Pandemia, a isenção imediata a 100% da tarifa fixa da água e saneamento para as empresas que foram obrigadas ao encerramento em função da pandemia, a isenção imediata a 100% da Derrama de 2019 a pagar em 2020 para as empresas com volume de facturação até 150.000,00 € (cento e cinquenta mil euros), assim como a isenção da taxa paga pelos feirantes até ao final do ano de 2020.

O CDS-PP propôs, também, que se Inicie desde já diligências junto do IEFP para reconversão de pessoas no desemprego ou risco de desemprego para áreas que estejam ou perspetivem retoma económica, se Incentive as Juntas de Freguesia para a criação de um Fundo de Apoio Social ao Desempregado que possa transitoriamente apoiar nas pequenas despesas diárias, sendo sujeito sempre a condição de recursos no regulamento que vierem a definir.

O requerimento propõe, ainda, que se deve discriminar favoravelmente em todas as medidas de apoio as famílias que tiverem ambos os membros do casal no desemprego, recomendando à Câmara Municipal de Paredes que avalie e estude a possibilidade de incluir e alterar as propostas supra elencadas no Plano de Apoio à Economia Local.

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“Para já o betão e as fotografias têm tempo, pense nas pessoas, pense nos paredenses”

Manuel Gomes, do PSD Paredes, parabenizou os autarcas do concelho, em especial os do PSD, pelo esforço e a forma ajudaram a minimizar os efeitos da pandemia sanitária.

“Aproveito para dar os parabéns aos autarcas do concelho, pela atuação que tiveram no período mais crítico desta pandemia, especialmente os presidente das juntas de freguesia do PSD que souberam reinventar a forma de estarem próximo das populações e muitas vezes com uma certa criatividade responsável deram o melhor de si às suas freguesias. Os nossos presidentes de junta souberam cumprir o seu papel enquanto autarcas. Agora, que já começou o período de desconfinamento é hora do município assumir as suas responsabilidades é hora de ajudar a economia local sem rodeios e sem requerimentos prévios. 2020 será muito importante para as nossas empresas e comércio local e 2021 também o será. É hora de responsabilidades, é hora para percebemos se este executivo municipal foi eleito apenas para ganhar as próximas eleições ou se estão dispostos a abdicar do betão para beneficiar os paredenses. Aparentemente o senhor presidente ao longo do seu mandato tem seguido o velho missal de no último ano do seu mandato baixar o IMI, inaugurar a obra próximo das eleições autárquicas, contudo estes são tempos em que vamos, com particular clareza e destrinça, ver quem são os estadistas. O senhor tem aqui uma grande oportunidade e pode mexer no bolso dos paredenses, suspendo todas as taxas e tachinhas até ao fim do mandato, baixando impostos e gerar maio fluxo económico no comércio e nas empresa”, asseverou.

O deputado municipal do grupo do PSD, na sua intervenção, elencou um conjunto de medidas para iniciar já até ao final do mandato, com o objetivo de ajudar os paredenses e as empresas a fazer face às dificuldades elencadas, nomeadamente isentar os paredense da taxa de resíduos sólidos urbanos, isentar até ao fim do mandato todas as taxas para esplanadas, cafés, restaurantes, bares, pastelarias, isentar todas as taxas de publicidade municipais, isentar até ao final do mandato todas as taxas todas as taxas para feirantes e comércio ambulantes.

Manuel Gomes reforçou, também, a necessidade do executivo isentar a derrama para todas as empresas com um  volume de faturação até 500 mil euros, devolução a todos os paredenses em sede de IRS.

“Para já o betão e as fotografias têm tempo, pense nas pessoas, pense nos paredenses”, manifestou.

“Estamos a devolver a derrama às empresas com um volume de faturação até 150 mil euros que tenham estado em lay-off e tenham tido outras dificuldades na sequência da pandemia”

O presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, realçou a articulação que existiu entre os vários parceiros, instituições, atores e agentes sociais no combate à pandemia, em plena e estreita concertação com as medidas que foram sendo anunciadas pelo município.

“Nesta luta conta esta pandemia fizemos aquilo que entendíamos que estava dentro das competências da Câmara de Paredes e é bom não esquecer que só devemos fazer aquilo  que está nas nossas competências porque desde muito cedo fomos avisados que ia haver auditorias em relação àquilo que cada um fez. Houve inclusive municípios que até fábricas para fazer máscaras montaram e parece-me que essa não é um das competências de um município, mas depois veremos como é que essas auditorias irão desenrolar-se. Fizemos aquilo que estava dentro das nossas competências. Quero também dar um voto de louvor à colaboração que tivemos com as juntas e com as instituições, proteção civil e outras. Houve sempre uma concertação entre as várias instituições para o qual ninguém estava preparado”, confirmou.

Falando das medidas apresentadas pelo deputado do PSD, o autarca referiu que quanto ao apoio às empresas, a autarquia já está a fazer o apoio  que lhe é permitido fazer.

“A derrama é uma competência da câmara municipal. Estamos a devolver a derrama às empresas com um volume de faturação até 150 mil euros que tenham estado em lay-off e tenham tido outras dificuldades na sequência da pandemia, da mesma forma que estamos a devolver a tarifa fixa do lixo e do saneamento do água, quer às empresas, quer a particulares que tenham estado em lay-off”, asseverou.