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Câmara de Paços de Ferreira aprova refeições escolares gratuitas até ao 12.º ano. PSD vota contra e defende que refeições só a quem necessita de apoio.

A Câmara Municipal de Paços de Ferreira aprovou, esta segunda-feira, em reunião do executivo, o fornecimento de refeições escolares gratuitas às crianças do pré-escolar e aos alunos do 2º, 3º ciclos e Ensino Secundário da rede de escolas públicas do concelho. Esta medida, que beneficiária  oito mil alunos, foi aprovada, apenas, pelos vereadores eleitos pelo Partido Socialista e com os votos contra dos dois vereadores do PSD.

Citado em comunicado, o presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Humberto Brito, referiu que a “educação é um dos fatores mais decisivos no desenvolvimento humano e merece da Câmara Municipal Paços de Ferreira uma atenção cuidada e particular”.

De acordo com a autarquia, desde 2018, as refeições gratuitas tiveram como beneficiários os alunos do 1º ciclo, que residem e frequentam as escolas da rede pública do concelho, sendo que esta medida, a exemplo da atual, está incluída no programa eleitoral do Partido Socialista, sufragado nas últimas eleições autárquicas.

A medida agora aprovada terá efeitos já a partir do próximo mês de  setembro, e tem como objetivo aliviar o custo de vida de agregados familiares da classe média, que pagam impostos e cujos rendimentos nem sempre são suficientes para fazer face às despesas familiares.

“Importa referir que esta medida só é possível porque as contas da Câmara Municipal estão controladas. O rigor orçamental e a prática de boas contas permitiram ao atual Executivo, liderado por Humberto Brito, pagar dívidas do passado, assumir compromissos presentes, realizar obras e investir em apoios sociais muito significativos, sem aumentar impostos”, lê-se na nota de imprensa que nos foi remetida que esclarece o seguinte :”Ao contrário dos vereadores do PSD, o Executivo Municipal do Partido Socialista não considera que a maioria dos cidadãos do concelho sejam ricos e abastados, pelo que esta e outras medidas destinadas a minorar a dificuldades de vida dos agregados familiares da classe média do concelho de Paços de Ferreira serão implementadas”.

Ainda de acordo com o município, Paços de Ferreira será o único concelho do distrito do Porto onde todos os alunos, do pré-escolar ao 12º ano, terão refeições escolares gratuitas, sendo dos primeiros a nível nacional a implementar esta medida.

Fotografia: PSD Paços de Ferreira

Vereadores do PSD defendem que partido propôs alargamento das refeições escolares gratuitas aos alunos do pré-escolar do concelho

Em comunicado enviado ao Novum Canal, os vereadores do PSD, Joaquim Pinto e Célia Carneiro, referiram que ao longo do presente mandato, foram propondo o alargamento das refeições escolares gratuitas aos alunos do pré-escolar do concelho.

“Esta nossa proposta justificava-se pelo facto que entendermos que não fazia sentido, no mesmo centro escolar, os alunos serem tratados com dois pesos e duas medidas. A reação da maioria socialista a esta proposta foi sempre a mesma: “impossível de se concretizar”, “medida populista” e “o PSD gosta de dar sempre mais” foram alguns dos epítetos usados nos momentos em que defendemos esta solução. Eis que, vá lá saber-se porquê, a maioria socialista decide não só acatar a nossa medida como alargar a todos os alunos, de todos os anos letivos, a oferta das refeições escolares”, refere a nota de imprensa.

No comunicado, os vereadores do PSD justificam o voto contra invocando  que, por princípio, não concordam com “uma lógica de tudo oferecer a todos, mesmo aqueles que não precisam de ajuda e  só em casos excecionais é que os alunos deverão ser tratados por igual.

Para os vereadores sociais-democratas, “as refeições devem ser oferecidas a quem realmente necessita de apoio, sendo certo que estes já se encontram abrangidos pelos escalões pagos pelo Ministério da Educação”.

Os vereadores do PSD aproveitaram a proposta apresentada pelo presidente de câmara municipal para o questionar, deixando algumas interrogações. “O que mudou em relação aos anteriores momentos em que o PSD propunha as refeições escolares gratuitas para os alunos do pré-escolar e a reação da maioria socialista demonstrava total indisponibilidade para avançar com essa medida e, no atual momento, não só propõem oferecer ao pré-escolar como alargam a todos os alunos do nosso concelho? Porque razão o dinheiro que será gasto nesta medida, com alunos que não necessitam de apoios, não é direcionado para as famílias e empresas que sofreram com o COVID-19 de forma a não terem, por exemplo, que pagar a taxa de lixo ou da água? Ficamos a aguardar com expectativa as respostas para estas questões”, frisaram.