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Municípios da Região do Norte têm aumento de transferências do Estado

Os 86 municípios da Região do Norte vão receber, em 2020, cerca de 985 milhões de Euros de verbas provenientes do Orçamento de Estado, no contexto do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. A transferência – que engloba o Fundo de Equilíbrio Financeiro, o Fundo Social Municipal, uma participação de 5 por cento do IRS, o excedente da variação da participação de cada município nos impostos do Estado e uma participação de 7,5 por cento do IVA –  assenta no princípio de estabilidade e procura garantir os meios adequados ao cumprimento das competências dos municípios.

Em relação ao ano anterior verifica-se um aumento de perto de 88 milhões de Euros, resultante da revisão acima em termos percentuais e de, pela primeira vez, existir uma distribuição pelos municípios do valor do IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás.

Já o valor transferido, em 2020, do Estado às freguesias da Região do Norte é de 85 milhões de Euros e corresponde, quase na totalidade, ao Fundo de Financiamento das Freguesias. Verifica-se, por comparação a 2019, um aumento de 8 milhões de Euros.