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Câmara do Porto selou instalações abandonadas pelo Ministério da Defesa que se encontravam indevidamente ocupadas

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As antigas instalações do Quartel da Manutenção Militar, em Lordelo do Ouro, no Porto, foram seladas e protegidas pelo Município, que invocou o “estado de necessidade” para se poder substituir ao Ministério da Defesa que é o proprietário dos edifícios que se encontravam ocupados indevidamente por indivíduos alegadamente ligados ao tráfico e consumo de droga.

A Câmara do Porto, não sendo proprietária do edifício, respondeu desta forma a várias denúncias feitas por moradores da zona, que provocavam um sentimento de elevada insegurança provocada pelo “assalto” constante às instalações, tráfico de droga e consumo de estupefacientes. A autarquia e a Polícia Municipal não possuem qualquer poder legal de investigação ou intervenção policial na área do tráfico e consumo de droga.

No caso presente, depois de moradores se terem queixado ao Município e ao Ministério da Defesa Nacional, e não tendo em tempo útil o Ministério tomado medidas de proteção das suas próprias instalações que mantém desactivadas na cidade, estando ainda em causa um problema evidente de saúde pública e segurança, a Câmara do Porto usou de todos os recursos legais ao seu dispor para selar e proteger as instalações, invocando o “estado de necessidade”.


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