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Tribunal de Penafiel com mais valências a partir de 1 Setembro

A partir do próximo dia 1 de setembro, o concelho de Penafiel conta com mais uma valência na área da Justiça, neste caso o Juízo de Instrução Criminal, que se junta às demais valências já existentes na sede do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este.

A portaria n.º 132/2020 publicada em Diário da Republica de 28 de maio, determina que o Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, é instalado em Penafiel a partir do dia 1 de setembro de 2020.

Para o Presidente da Câmara, Antonino de Sousa, “São excelentes noticias e uma excelente prenda de aniversário para a nossa cidade, no ano em que assinala os seus 250 anos. É igualmente um sinal revelador da importância de Penafiel na região e resulta de diversos esforços realizados pela Câmara Municipal, em permanente articulação com o Ministério da Justiça e com a Senhora Dra. Armanda Gonçalves, Juiz Presidente do Tribunal da Comarca do Porto Este. Neste tempo difícil que estamos a viver, é ainda mais importante, não só manter como, ganhar a presença de serviços públicos de grande relevo para o território, e a autarquia está naturalmente muito satisfeita com esta decisão.”

Refira-se que a instalação do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este em Penafiel surge na sequência das obras efectuadas no Quartel da GNR de Penafiel que irão permitir a mudança do Departamento de Investigação e Acção Penal para essas novas instalações, melhorando significativamente a funcionalidade da justiça criminal no Tribunal da Comarca do Porto Este.