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“Grande parte das pessoas com deficiência apresenta vínculos laborais precários”, Gonçalo Novais

Gonçalo Novais, um dos proponentes  do comunicado enviado recentemente ao Governo versando sobre a empregabilidade e a precariedade das pessoas com deficiência e incapacidade, comunicado que já obteve a adesão de vários grupos parlamentares na Assembleia da República, assumiu que grande parte das pessoas com deficiência apresenta vínculos laborais precários.

“Grande parte das pessoas com deficiência apresenta vínculos laborais precários assentes em medidas de apoio à contratação de pessoas com deficiência que são temporárias e, em certos casos, não-prorrogáveis o que, na prática, significa que ao terminarem, termina o vínculo. Ora em situação de crise, caso não haja um reforço destes apoios e, pelo menos, uma prorrogação automática destas medidas a curto prazo que possa atuar como uma ação de cariz emergencial, o expectável é que todos estes vínculos, ao acabarem, levam à cessação do vínculo e a uma situação dramática e insustentável para estas pessoas. Nenhum Governo pode ficar insensível a esta situação!”, expressou.

Em declarações ao Novum Canal, Gonçalo Novais revelou que o que esteve na origem deste comunicado foi a necessidade de dar respostas aos vários problemas que afetam a vids dos portadores de deficiência e incapacidade, também, estes afetados pela crise sanitária.

“O que está na base do comunicado foi a perceção de que, face à magnitude desta crise, que impacta nas vertentes sanitária, económica e financeira, estávamos perante uma situação enormemente grave, que poderá trazer grandes prejuízos à qualidade de vida das pessoas com deficiência e incapacidade no nosso país. Posto isto, e dado que todos somos dirigentes associativos nesta área, decidimos que precisávamos de lançar um apelo direto ao Governo e à Assembleia da República, no sentido de sensibilizar governantes e partidos com assento parlamentar para a necessidade de proteger os postos de trabalho desta população que, além de já sofrer bastante com problemas como o desemprego, a exclusão laboral, a dificuldade no acesso ao mercado de trabalho, e a precariedade dos seus vínculos, poderão ter anos duríssimos pela frente, caso não sejam protegidas durante os anos mais duros da crise, e de um processo de retoma cuja evolução será sempre incerta”, disse,  salientando que após e-mails enviados ao primeiro-ministro, a dois ministérios e a partidos com assento parlamentar, o grupo recordou que já reuniu com o PAN e irá reunir brevemente com o Bloco de Esquerda.

“O Governo, até por sobejamente conhecer a extensão do problema, deve ter um papel decisivo na liderança deste processo”

Gonçalo Novais, que integra este grupo com penafidelenses Adão Barbosa e Vítor Lopes, e o marcoense Cristiano Magalhães, recordou que apesar do interesse já manifestado pelos dois partidos, com assento na Assembleia da República, verificou que a Secretaria de Estado para a Inclusão de Pessoas com Deficiência está a ter um comportamento “evasivo” em relação a esta questão.

“Contudo, pelo lado mais negativo temos a salientar as respostas, no nosso entendimento, bastante evasivas por parte da Secretaria de Estado para a Inclusão de Pessoas com Deficiência que, na resposta à nossa missiva, garante estar a trabalhar “na proteção do emprego das pessoas com deficiência” mas, ao mesmo tempo, defende que “a verdadeira inclusão no emprego passa pelo investimento na sensibilização e formação dos gestores de recursos humanos das empresas para a mais-valia de recrutarem pessoas com deficiência”. É quase como um “passar a batata quente” para o lado da economia e do mercado de trabalho quando, na verdade, o Governo, até por sobejamente conhecer a extensão do problema, deve ter um papel decisivo na liderança deste processo, garantindo que não haja um retrocesso no trabalho desenvolvido até agora”, afirmou.   

Falando das dificuldades que os portadores de deficiência e incapacidade têm na inclusão laboral, Gonçalo Novais, recordou que mesmo antes da pandemia as pessoas com deficiência tinham dificuldade de obter contratos estáveis e sem termo nas empresas e entidades onde trabalhavam.

“Até podiam ser pessoas altamente qualificadas, que a realidade era muito idêntica. Outro problema tem que ver com um recurso a medidas de apoio à contratação temporárias que, depois, não se efetivam em contratos estáveis e permanentes, o que conduzia a situações angustiantes de muitos destes profissionais que, mesmo desempenhando competentemente as suas funções, não saberem como iria ser o dia de amanhã, porque sentiam claramente que não iam ser integrados”, avançou, criticando o Estado por fracionava concursos públicos para «fugir» à regra das quotas

“Outro problema, grave e, por vezes, revoltante, era observar que o próprio Estado fracionava concursos públicos para «fugir» à regra das quotas (a partir de três postos de trabalho para a mesma função, uma das vagas deve ser ocupada por uma pessoa com deficiência). O que alguns municípios, até na nossa região, chegaram a fazer, foi criar vários concursos para contratar assistentes operacionais, por exemplo, em que, em vez de abrirem um concurso para dez vagas, em que uma teria de ir forçosamente para uma pessoa com deficiência, abriam-se vários concursos em simultâneo para assistentes operacionais, com o máximo de duas vagas cada um!  A partir de agora, porém, vamos estar muito mais ativos na denúncia destas situações, pois é lamentável vermos tanta gente a falar de inclusão e, ao mesmo tempo, a trabalhar para que a mesma não aconteça”, acrescentou.

“Há um certo défice de sensibilização e debate para com a temática do emprego na deficiência”

Questionado sobre qual é que tem sido o feedback das empresas na questão da inclusão laboral, Gonçalo Novais realçou que há uma diferença entre sensibilidade e prática corrente.

“As medidas de apoio à contratação contempladas na legislação são interessantes, e as pessoas com deficiência em Portugal costumam merecer avaliações francamente positivas dos recrutadores. Há, contudo, muitos mitos e barreiras a desmontar para que as oportunidades surjam e, já agora, há um certo défice de sensibilização e debate para com a temática do emprego na deficiência, em particular na nossa região, o que se traduz, por vezes, no desconhecimento das medidas existentes. São medidas muito interessantes e vantajosas, assim haja vontade”, atalhou, reforçando que urge defender intervenção emergencial do Estado na proteção dos vínculos laborais de uma população tão vulnerável.

“Com esta crise, a prioridade das entidades empregadoras, particularmente as privadas, passam por tentar reerguer-se da crise, e salvar os seus negócios. É por isso que, a curto prazo, defendemos a intervenção emergencial do Estado na proteção dos vínculos laborais de uma população tão vulnerável, como a das pessoas com deficiência e incapacidade. Se, durante os tempos mais duros da crise, o Estado chamar a si a prorrogação de todo o tipo de vínculos não-permanentes de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, garantirá que estas pessoas tenham sustentabilidade material e económica num cenário difícil, mantenham os seus vínculos ao mercado laboral e continuem a desenvolver competências que, em condições economicamente mais favoráveis, possam traduzir-se na efetivação dos seus vínculos. Mas por agora, a situação é de emergência, e a ação do Governo nesta matéria deve ser rápida e efetiva”, observou, garantindo não ter dados concretos da integração no mercado de trabalho no Vale do Sousa e Tâmega.

Já quanto ao número de portadores com deficiência e incapacidade desempregados, Gonçalo Novais esclareceu que segundo dados do relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal — Indicadores de Direitos Humanos 2018”, do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, em 2017 havia 12.911 pessoas com deficiência inscritas nos centros de emprego.

 Nesse mesmo relatório, é referido que a taxa de emprego entre as pessoas com deficiência em Portugal é de apenas 35,6%.

Falando das politicas que defende para a integração e inclusão laboral, Gonçalo Rocha assumiu que as políticas a implementar devem pressupor duas etapas.

“A primeira etapa é a da estabilização da situação profissional dos trabalhadores com deficiência num período de tempo não superior a três anos, em que o Estado se comprometa a tomar medidas para salvaguardar postos de trabalho de pessoas com deficiência a termo, independentemente da sua modalidade contratual, seja ela um contrato de emprego-inserção (CEI), ou contratos abrangidos por medidas como o Contrato-Emprego ou Contrato de Emprego Apoiado em Mercado Aberto. A intenção, nesta primeira fase, é ter medidas fortes e robustas, de emergência, que estanquem, a curto prazo, e pelo menos nestes primeiros tempos de crise pós-pandemia, qualquer abandono do mercado de trabalho por parte de um trabalhador com deficiência”, manifestou.

 Quanto à segunda etapa, Gonçalo Novais admitiu que consistiria na consolidação da medida anterior, através do maior investimento em medidas de integração para novos trabalhadores com deficiência.

“Bem como de incentivos substanciais à celebração de contratos sem termo com os já integrados, através do reforço de verbas destinadas às várias medidas de apoio ao emprego e integração no mercado de trabalho, para que novos trabalhadores com deficiência possam dispor da sua oportunidade de integração. Paralelamente a isto, defendemos que se premeie, através de benefícios fiscais e apoios financeiros significativos durante um período específico de tempo, todas as instituições, entidades e empresas que, não obstante os mitos e barreiras que ainda nos discriminam, querem dar a estas pessoas, através de um emprego estável e com direitos, a oportunidade de estruturar a sua vida e de se realizar como pessoas”, concretizou.

Já quanto ao trabalho das autarquias e outras instituições em matéria de inclusão laboral, o penafidelense Gonçalo Novais destacou pela positiva a Câmara de Penafiel.

“Na temática da empregabilidade, que é disso que estamos a falar, destacamos pela positiva o trabalho feito pelo município de Penafiel, nomeadamente através da criação de um Balcão da Inclusão, que vem reforçar a transmissão de informação significativa, também na área do emprego, que este serviço, em parceria com o Instituto Nacional para a Reabilitação, vem trazer para a comunidade. Outra iniciativa de grande relevância promovida em Penafiel foi ter acolhido a Associação Salvador para a apresentação de medidas de incentivo à contratação de pessoas com deficiência por parte das empresas no concelho, numa ação que foi apoiada tanto pelo município como pela Associação Empresarial de Penafiel. No seguimento disto, o município de Paredes também deu o exemplo, e criou também o seu Balcão da Inclusão que, pelo que sabemos, tem recolhido impressões muito positivas das pessoas que têm acorrido a este serviço, o que é um indicador de que a autarquia está preocupada em garantir a melhoria da qualidade de vida desta parte da população”, confessou.